12/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 18:44

Confirmada
10/09/2025 18:15

Documento
10/09/2025 15:19

Conclusão
10/09/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 10/09/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 01/09/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 01/09/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 03 a 09/09/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030700-17.2024.8.19.0000 Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA Ação: 0800294-75.2024.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.00333683 AGTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 AGDO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL ADV.UNIAO: ADVOGADO DA UNIÃO OAB/TJ-000014 PROC.DA REP: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
14/08/2025 18:41

Confirmada
14/08/2025 13:49

Inclusão em pauta
11/08/2025 18:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2025 15:26

Conclusão
30/07/2025 15:25

Documento
30/06/2025 17:08

Confirmada
30/06/2025 17:07

Ato ordinatório
30/06/2025 17:00

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030700-17.2024.8.19.0000 Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA Ação: 0800294-75.2024.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.00333683 AGTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 AGDO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL ADV.UNIAO: ADVOGADO DA UNIÃO OAB/TJ-000014 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DECISÃO: Diante destas considerações, reconheço a incompetência da Justiça Estadual para a tramitação e julgamento do feito e declino da competência em favor da Justiça Federal, adotando-se a Secretaria as providências cabíveis.
09/06/2025 11:22

Confirmada
09/06/2025 11:17

Confirmada
09/06/2025 10:49

Decisão
27/05/2025 17:14

Conclusão
27/05/2025 17:13

Documento
06/03/2025 12:54

Confirmada
27/02/2025 16:19

Mero expediente
20/02/2025 15:13

Conclusão
13/02/2025 18:48

Mero expediente
12/02/2025 15:47

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030700-17.2024.8.19.0000 Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA Ação: 0800294-75.2024.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.00333683 AGTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 AGDO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DESPACHO: À Parte Agravante, sobre manifestação de fls. 46.
09/12/2024 19:11

Mero expediente
25/11/2024 15:27

Conclusão
25/11/2024 15:23

Documento
15/11/2024 17:44

Mero expediente
01/11/2024 13:41

Conclusão
30/09/2024 17:28

Confirmada
30/09/2024 08:53

Mero expediente
27/09/2024 16:52

Conclusão
27/09/2024 16:51

Documento
24/07/2024 18:01

Confirmada
24/07/2024 18:00

Ato ordinatório
24/07/2024 17:52

Documento
09/05/2024 17:11

Confirmada
08/05/2024 22:55

Mero expediente
29/04/2024 00:06

Publicação
29/04/2024 00:00

Publicação
25/04/2024 16:35

Conclusão
25/04/2024 16:30

Distribuição
25/04/2024 15:01

Remessa
25/04/2024 14:57

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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