11/08/2025 11:30

Definitivo
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100366-08.2024.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0838428-31.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01105696 AGTE: BRASILINVEST & PARTNERS S.A.

AGTE: GG INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU OAB/RJ-176165 ADVOGADO: LARA FALCO CIFALI OAB/SP-380621 AGDO: PRS AEROPORTOS S.A ADVOGADO: RODRIGO DE ARAUJO GOES ALVES OAB/RJ-261136 ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO OAB/RJ-095891 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sexta Câmara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Câmara: Feito julgado.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Após, arquive-se.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.

Secretaria da 6ª Câmara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)
06/08/2025 16:39

Ato ordinatório
30/07/2025 11:26

Remessa
15/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0100366-08.2024.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0100366-08.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00515170 RECTE: BRASILINVEST & PARTNERS S.A.

RECTE: GG INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU OAB/RJ-176165 ADVOGADO: LARA FALCO CIFALI OAB/SP-380621 RECORRIDO: PRS AEROPORTOS S.A ADVOGADO: RODRIGO DE ARAUJO GOES ALVES OAB/RJ-261136 ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO OAB/RJ-095891 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0100366-08.2024.8.19.0000 Recorrente: Brasilinvest & Partners S/A e outro Recorrido: Prs Aeroportos S/A DECISÃO Ante o teor da petição acostada no id. 370, DECLARO PREJUDICADO a apreciação do recurso em referência, ante a perda superveniente do interesse recursal.

Por consequência, determino o envio dos autos para o juízo de origem.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 11:02

Remessa
17/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100366-08.2024.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0838428-31.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01105696 AGTE: BRASILINVEST & PARTNERS S.A.

AGTE: GG INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU OAB/RJ-176165 ADVOGADO: LARA FALCO CIFALI OAB/SP-380621 AGDO: PRS AEROPORTOS S.A ADVOGADO: RODRIGO DE ARAUJO GOES ALVES OAB/RJ-261136 ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO OAB/RJ-095891 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Indice 354, nada a prover, uma vez que já houve o julgamento do recurso nesta instância, conforme acórdão constante do índice 324, estando, pois, esgotada a jurisdição neste grau recursal.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

MM
16/06/2025 13:46

Mero expediente
13/06/2025 14:58

Conclusão
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 14:59

Mero expediente
27/05/2025 14:28

Conclusão
23/05/2025 00:06

Publicação
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100366-08.2024.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0838428-31.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01105696 AGTE: BRASILINVEST & PARTNERS S.A.

AGTE: GG INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU OAB/RJ-176165 ADVOGADO: LARA FALCO CIFALI OAB/SP-380621 AGDO: PRS AEROPORTOS S.A ADVOGADO: RODRIGO DE ARAUJO GOES ALVES OAB/RJ-261136 ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO OAB/RJ-095891 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.DECISÃO QUE, EM RAZÃO DO CARÁTER DUPLICE DE DEMANDA, CONCEDEU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA A PARTE RÉ, ORA AGRAVADA.INSURGÊNCIA RECURSAL SUSTENTANDO SER A POSSE DERIVADA DE UM CONTRATO AINDA NÃO RESCINDIDO, MOTIVO PELO QUAL INEXISTENTE O ESBULHO POSSESSÓRIO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUE NÃO PROSPERA, POIS AO CONTRÁRIO DO SUSTENTADO PELO EMBARGANTE, NÃO CONSTA NAS RAZÕES RECURSAIS SEQUER A TESE NO SENTIDO DE QUE MESMO TENDO O CONTRATO CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, MERA NOTIFICAÇÃO PARA DAR O CONTRATO COMO RESOLVIDO NÃO SERIA SUFICIENTE PARA CONSTITUIR ESBULHO POSSESSÓRIO.

ALÉM DISSO, EMBORA MENCIONADO, NÃO EXISTE QUALQUER ACÓRDÃO PARADIGMA DESTE E.

TRIBUNAL OU DO C.

STJ, MUITO MENOS VINCULANTE, JUNTADO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEM MESMO DENTRE OS DIVERSOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO ANEXO 1.

ACÓRDÃO QUE BEM ANALISOU A QUESTÃO, À LUZ DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA JURISPRUDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA HIPÓTESE.

EMBARGOS DESPROVIDOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/05/2025 15:17

Mero expediente
16/05/2025 16:52

Conclusão
16/05/2025 16:06

Mero expediente
15/05/2025 13:28

Conclusão
15/05/2025 13:26

Documento
15/05/2025 12:08

Documento
15/05/2025 11:32

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2025 13:33

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 17:14

Inclusão em pauta
09/04/2025 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 12:30

Conclusão
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 12:50

Mero expediente
31/03/2025 13:51

Conclusão
31/03/2025 13:47

Documento
31/03/2025 11:54

Mero expediente
28/03/2025 11:16

Conclusão
21/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 15:00

Expedição de documento
19/03/2025 16:05

Documento
19/03/2025 15:48

Conclusão
19/03/2025 13:01

Não-Provimento
24/02/2025 11:56

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 18:29

Inclusão em pauta
20/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 17:09

Retirada de pauta
18/02/2025 17:12

Mero expediente
17/02/2025 13:40

Conclusão
10/02/2025 17:13

Documento
07/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 15:47

Inclusão em pauta
29/01/2025 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025 13:09

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100366-08.2024.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0838428-31.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01105696 AGTE: BRASILINVEST & PARTNERS S.A.

AGTE: GG INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 ADVOGADO: LARA FALCO CIFALI OAB/SP-380621 AGDO: PRS AEROPORTOS S.A ADVOGADO: RODRIGO DE ARAUJO GOES ALVES OAB/RJ-261136 ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO OAB/RJ-095891 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISÃO: (...), mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, acrescentando que as questões trazidas neste requerimento também serão, oportunamente, apreciadas pelo colegiado.
19/12/2024 15:23

Decisão
19/12/2024 12:30

Conclusão
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 03:46

Concessão de efeito suspensivo
16/12/2024 14:11

Conclusão
10/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 14:05

Mero expediente
05/12/2024 16:59

Conclusão
05/12/2024 16:46

Mero expediente
04/12/2024 17:42

Conclusão
04/12/2024 16:41

Mero expediente
04/12/2024 11:10

Conclusão
04/12/2024 11:00

Distribuição
03/12/2024 22:55

Remessa
03/12/2024 22:54

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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