09/06/2025 11:41

Definitivo
09/06/2025 11:34

Expedição de documento
06/06/2025 13:11

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099710-51.2024.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0829050-51.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01097872 AGTE: MARGARIDA MARIA DIAS ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA OAB/RJ-060515 ADVOGADO: ERIKA DA SILVA DANTAS OAB/RJ-101358 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CANTO DA PRACA ADVOGADO: DAVID GEREMBERG JUNIOR OAB/RJ-219307 ADVOGADO: DANIELE CARRIÇO BRANDÃO OAB/RJ-121595 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE.

RECURSO REJEITADO.I - CASO EM EXAME.Embargos de Declaração opostos pela parte ré contra acórdão proferido em Agravo de Instrumento que rejeito a exceção de pré-executividade.A embargante alega omissão.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃOVerificar se houve omissão no julgado.III - RAZÕES DE DECIDIR.

Não verificada omissão.Magistrado que não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, bem como não precisa responder cada um de seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar sua decisão.Cobrança realizada com base no art. 1.336 do Código Civil, o qual permite a cobrança na ausência de convenção condominial.Dispositivo.Embargos de Declaração conhecido, porém, rejeitados.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
12/05/2025 19:32

Documento
12/05/2025 17:39

Conclusão
12/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099710-51.2024.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0829050-51.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01097872 AGTE: MARGARIDA MARIA DIAS ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA OAB/RJ-060515 ADVOGADO: ERIKA DA SILVA DANTAS OAB/RJ-101358 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CANTO DA PRACA ADVOGADO: DAVID GEREMBERG JUNIOR OAB/RJ-219307 ADVOGADO: DANIELE CARRIÇO BRANDÃO OAB/RJ-121595 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DESPACHO: Index 00068: Aguarde-se a pauta já designada.
29/04/2025 14:58

Mero expediente
29/04/2025 11:23

Conclusão
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 18:52

Inclusão em pauta
09/04/2025 22:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 10:45

Conclusão
18/03/2025 16:14

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 15:05

Mero expediente
13/03/2025 12:15

Conclusão
12/03/2025 15:00

Documento
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 17:44

Documento
10/03/2025 13:05

Conclusão
10/03/2025 00:00

Não-Provimento
18/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 14:45

Inclusão em pauta
11/02/2025 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2025 12:39

Conclusão
09/02/2025 18:51

Documento
06/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 214ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099710-51.2024.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0829050-51.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01097872 AGTE: MARGARIDA MARIA DIAS ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA OAB/RJ-060515 ADVOGADO: ERIKA DA SILVA DANTAS OAB/RJ-101358 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CANTO DA PRACA ADVOGADO: DAVID GEREMBERG JUNIOR OAB/RJ-219307 ADVOGADO: DANIELE CARRIÇO BRANDÃO OAB/RJ-121595 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES
03/12/2024 16:15

Recebimento
02/12/2024 11:09

Conclusão
02/12/2024 11:00

Distribuição
29/11/2024 16:38

Remessa
29/11/2024 16:37

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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