02/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0815124-94.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AVANILDA DE JESUS LISBOA RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Em dez (10) dias: - esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral, indicando os fatos a serem através dela comprovados.

Nesse caso, apresentem o rol de testemunhas. - apresentem documentos supervenientes.

O silêncio será interpretado como resposta negativa e concordância com o julgamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANA CAROLINA MARTINS DE MAGALHAES FREDERICO GOMES
26/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA AVANILDA DE JESUS LISBOA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815124-94.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AVANILDA DE JESUS LISBOA RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE 1.

Trata-se de ação proposta por MARIA AVANILDA DE JESUS LISBOAem face de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE,na qual a autora sustenta que foi surpreendida com cobranças relacionadas à prestação de serviço de plano de saúde (agregado ao da sua filha, Sra.

Josélia), em que pese ter efetuado solicitação cancelamento em fevereiro/2024 (index 159716240), e com a informação de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito em função da suposta dívida (index 159719106).

Nesse sentido, em razão de não ter conseguido solucionar administrativamente a questão, ajuizou a autora a presente demanda, postulando a concessão de antecipação de tutela para a exclusão dos apontamentos. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que por meio da antecipação de tutela permite-se a fruição imediata dos efeitos que seriam produzidos apenas com a prolação do pronunciamento jurisdicional pleiteado.

Para tanto, o CPC elenca pressupostos para a sua verificação, dentre os quais a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, os elementos coligidos aos autos não demonstram, "prima facie", a probabilidade do direito aduzido, uma vez que, neste momento processual ainda não está evidenciada a alegada inadimplência contratual pela ré, havendo a necessidade da adequada produção de provas, principalmente para se apurar a legitimidade ou não das cobranças impugnadas.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pela autora.

Por essas razões, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. 2.

Paralelamente, considerando a matéria e o que dispõe o Aviso Conjunto TJ-COJES n. 19/2022 e o Ato Normativo TJ nº 23/2024; determino a remessa destes autos para o 7º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada (JEC), com competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de direito da saúde.

Cumpra-se.

Retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
03/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 12:16

Audiência Conciliação cancelada para 06/03/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:59

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:59

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/12/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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