27/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 26/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de REYNALDO TAVARES PESSANHA em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0825490-07.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO CONCEICAO DIOGO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO 1.Certifico a tempestividade da contestação. 2.Em cumprimento ao art. 1º, X, da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica, na forma do art. 350 do CPC. 3.Sem prejuízo, em cumprimento ao art. 1º, XI, da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou para, de forma fundamentada, especificarem as provas que pretendem produzir.

Campos dos Goytacazes, 2 de julho de 2025.
02/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:59

Expedição de Informações.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0825490-07.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO CONCEICAO DIOGO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO I- Trata-se de ação isenta de despesas processuais (Lei n. 8.213/1991, art. 129, parágrafo único).

II- Nos moldes do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência submete-se à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, a despeito da negativa do INSS em prorrogar o benefício previdenciário postulado, a documentação acostada à inicial, analisada sob a ótica da cognição verticalmente sumária, em especial os laudos médicos e o laudo pericial produzido na ação trabalhista,demonstra que a parte autora ostenta a condição de segurado (tendo em vista o benefício anteriormente concedido) e que apresentaquadro clínico que a impossibilita de trabalhar.

De igual modo, restou demonstrado o nexo de causalidade entre o trabalho desenvolvido e as lesões suportadas, tendo em conta ser o benefício anteriormente concedido de natureza acidentária.

DEFIRO, pois, a TUTELA DE URGÊNCIApara determinar o restabelecimento do benefício previdenciárioNB 647.634.836-5 (espécie 91), no prazo de 05 dias, devendo ser mantido até ojulgamento definitivo da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00.

Intimem-se, por Oficial de Justiça plantonista.

III- Cite-se, eletronicamente, com as advertências de estilo.

Campos dos Goytacazes, 3 de dezembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
03/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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