30/06/2025 18:44

Não provido
23/06/2025 17:43

Distribuído por prevenção - MIN. CÁRMEN LÚCIA. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CÁRMEN LÚCIA. Processo que justifica: Rcl 74990. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
23/06/2025 17:43

Conclusos ao(à) Relator(a)
18/06/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 17/06/2025
17/06/2025 20:18

Determino a distribuição
16/06/2025 17:51

Conclusos à Presidência
16/06/2025 17:51

Registrado à Presidência
12/06/2025 10:53

Autuado
10/06/2025 13:08

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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