19/03/2025 16:16

Documento
19/03/2025 15:04

Baixa Definitiva
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805802-41.2022.8.19.0075 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0805802-41.2022.8.19.0075 Protocolo: 3204/2024.01089286 APELANTE: ROZANGELA CHANCA MARTINS MARINS ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA OAB/RJ-148295 ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE OAB/RJ-137522 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TOI, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DESACOLHEU O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PARTE AUTORA FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA COM FUNDAMENTO NA INDEVIDA LAVRATURA DE TOI.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA TENHA SIDO SUBMETIDA A QUALQUER SITUAÇÃO VEXATÓRIA NO MEIO SOCIAL EM QUE CONVIVE, OU À CIRCUNSTÂNCIA QUE, FUGINDO À NORMALIDADE, TENHA INTERFERIDO INTENSAMENTE EM SEU COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO, CULMINANDO EM AFLIÇÃO, ANGÚSTIA, E DESEQUILÍBRIO EM SEU BEM-ESTAR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL DESDOBRAMENTO HÁBIL A ATINGIR A DIGNIDADE DEVE SER ANALISADO CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, SOB PENA DE PROPICIAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV.

DISPOSITIVO 4.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. _____________LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CPC, ART. 373, INC.

I.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2025 18:39

Documento
22/01/2025 18:32

Conclusão
21/01/2025 00:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 214ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805802-41.2022.8.19.0075 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0805802-41.2022.8.19.0075 Protocolo: 3204/2024.01089286 APELANTE: ROZANGELA CHANCA MARTINS MARINS ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA OAB/RJ-148295 ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE OAB/RJ-137522 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
03/12/2024 11:34

Pedido de inclusão
02/12/2024 11:06

Conclusão
02/12/2024 11:00

Distribuição
02/12/2024 09:55

Remessa
02/12/2024 09:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819278-53.2022.8.19.0203

Danielly Angelo Ferreira da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marco Antonio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0334819-23.2016.8.19.0001

Liamara Toledo Jappour Naegele de Carval...

Qualicorp Administracao e Servicos LTDA

Advogado: Marcio Vasconcelos Marques da Silva Juni...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009424-54.2020.8.19.0004

Marco Aurelio Gomes Ferreira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0056781-10.2018.8.19.0001

Consorcio Intersul de Transportes

Itau Seguros de Auto e Residencia S A

Advogado: Joao Candido Martins Ferreira Leao

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0819229-15.2022.8.19.0202

Vanessa Philadelpho dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 19:33

Exibir Processo