21/02/2025 12:05

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:04

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804182-04.2023.8.19.0028 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Ação: 0804182-04.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01083554 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: CLISSE RAMOS MASSENA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI OAB/SP-402561 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AMPLA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DEMANDANTE QUE TEVE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INTERROMPIDO NO PERÍODO DE 26/04/2023 A 29/04/2023.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE PEQUENO REPARO.

PARTE DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU COM SUCESSO DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NOS MOLDES DO ART. 373, II DO CPC.

CORTE INDEVIDO.

FATURAS QUITADAS.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 192 DO TJERJ.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE GEROU ANGÚSTIA E PREOCUPAÇÃO, SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO.

DANOS MORAIS IN RE IPSA CARACTERIZADOS.

COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), QUE MERECE PEQUENA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUANTIA TAL QUAL SE MOSTRA CONSENTÂNEA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ADEQUADA À LUZ DOS ELEMENTOS TRAZIDOS À APRECIAÇÃO DESTA INSTÂNCIA.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE DE JUSTIÇA.

APELO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/01/2025 16:08

Documento
23/01/2025 11:16

Conclusão
23/01/2025 00:01

Provimento em Parte
09/12/2024 10:41

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:33

Inclusão em pauta
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 214ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804182-04.2023.8.19.0028 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Ação: 0804182-04.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01083554 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: CLISSE RAMOS MASSENA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI OAB/SP-402561 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES
02/12/2024 11:08

Conclusão
02/12/2024 11:00

Distribuição
29/11/2024 15:48

Remessa
29/11/2024 15:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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