12/12/2024 18:49

Remessa
12/12/2024 18:49

Redistribuição
12/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:49

Trânsito em julgado
12/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista o acordo regularmente subscrito pelas partes, ou por procuradores com poderes (fls. 111), JULGO EXTINTO o processo com análise de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. 2.

Observe-se, quanto às custas processuais remanescentes, o disposto no artigo 90, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, bem como eventual gratuidade de justiça deferida nos autos.

Os honorários advocatícios serão pagos na forma acordada, presumindo-se a inexistência da verba no caso de omissão das partes. 3.

Regulares, retornem conclusos para eventuais procedimentos no sistema RENAJUD. 4.

Arquivem-se os autos COM BAIXA, na forma do artigo 197 do Código de Normas da E.

CGJ, alterado pelo Provimento CGJ n. 36/2023.
21/11/2024 14:39

Homologada a Transação
21/11/2024 14:39

Conclusão
13/06/2024 18:10

Juntada de petição
31/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:18

Documento
18/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 17:07

Conclusão
28/12/2023 17:07

Concedida a Medida Liminar
28/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:33

Juntada de petição
24/08/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 10:25

Juntada de petição
26/10/2022 10:46

Conclusão
26/10/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 11:34

Conclusão
20/08/2022 11:34

Publicado Despacho em 30/08/2022
20/08/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:01

Juntada de petição
15/02/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:43

Conclusão
15/02/2022 11:43

Publicado Despacho em 17/03/2022
15/02/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:30

Juntada de documento
28/07/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:19

Juntada de documento
11/06/2021 11:43

Juntada de petição
19/03/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:35

Publicado Despacho em 15/06/2021
19/03/2021 15:35

Conclusão
19/03/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:16

Conclusão
07/12/2020 16:16

Publicado Despacho em 23/02/2021
07/12/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 20:53

Publicado Despacho em 12/11/2020
05/11/2020 20:53

Conclusão
05/11/2020 20:53

Juntada de documento
05/11/2020 20:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 11:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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