TJRJ - 0802611-49.2023.8.19.0011

1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SIRLENE ALVES CUSTODIO

CPF *27.***.*60-59

Advogados

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB: 183970/RJ

CPF *17.***.*76-64

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

OAB: 183414/RJ

CPF *27.***.*27-33

JHONATTAN GUIMARAES REIS

OAB: 215802/RJ

CPF *53.***.*79-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2025 00:57

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 19:30

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 25/02/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 00:12

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0802611-49.2023.8.19.0011 REQUERENTE: SIRLENE ALVES CUSTODIO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ________________________________________________________ DESPACHO Intime-se a parte autora para atualizar sua planilha, observando que: a) os juros de mora devem incidir desde a data da citação da parte executada na ação civil pública n.º 0075201-20.2005.8.19.0001; b) acrescidos de juros a partir da citação, e correção monetária a partir de cada diferença devida, adotando-se (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E (TEMA 905 do STJ), isso até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, quando, por força de seu art. 3º, deverá incidir o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

    Cabo Frio, 14 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090

  • 18/11/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 18:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 00:59

    Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:59

    Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 02/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 14:19

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 16/08/2024 14:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.

  • 02/05/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 00:08

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 02:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 02:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:54

    Conclusos ao Juiz

  • 08/03/2024 11:01

    Juntada de acórdão

  • 22/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 01/02/2024 23:59.

  • 30/11/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 00:09

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:31

    Conclusos ao Juiz

  • 09/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 15/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 15/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 12:23

    Conclusos ao Juiz

  • 12/07/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 00:33

    Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 13/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2023 23:59.

  • 08/03/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:32

    Conclusos ao Juiz

  • 06/03/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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