19/08/2025 18:39

Remessa
10/06/2025 14:28

Remessa
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0254046-15.2021.8.19.0001 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0254046-15.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00641104 APELANTE: CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN OAB/RJ-147491 ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO OAB/RJ-241307 APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS ADVOGADO: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA OAB/DF-040996 ADVOGADO: JÕNATAS DA COSTA COELHO OAB/DF-021503 ADVOGADO: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL OAB/DF-021362 ADVOGADO: ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (DF056422) ADVOGADO: JÔNATAS DA COSTA COELHO OAB/DF-021503 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

NOTÍCIA DIVULGADA EM SITE DE SINDICATO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.I.

Caso em exame 1.

O acórdão embargado deu parcial provimento do apelo da parte autora, para condenar a parte ré a ¿(...) i) publicar o presente acórdão em seuwebsite, com o mesmo destaque conferido à matéria objeto da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multadiáriadeR$100,00(cemreais);ii)retificarostermosdanotíciapublicada, excluindo-se a informação de que a autora foi indiciada na CPI, ou, alternativamente, a inserir errata, em destaque, na parte superior da página, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais); iii) pagar indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária pelo IPCAdesdeopresentejulgado,ejurospelaSelic(excluídooIPCA)acontardoevento danoso (04/08/2021); iv) arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação¿.2.

Ré embargante que aduz ser o acórdão omisso, pois teria desconsiderado elementos relacionados à boa-fé e à liberdade de expressão que pautaram a conduta da recorrente; que a expressão ¿investigada¿ foi reproduzida de fontes externas; que a informação adveio do requerimento de convocação da embargada para prestar depoimento; que a matéria divulgada pelo embargante não faltou com a verdade, apenas relatou o que constava nos requerimentos; que a matéria possuía apenas o intuito de informar; que se tratava de informação de interesse público, livre de censura ou licença; que a verba indenizatória fixada é excessiva.II.

Questão em discussão 3.

A controvérsia recursal consiste em analisar se houve o vício apontado.III.

Razões de decidir 4.

Pontos suscitados pela parte embargante que foram expressamente apreciados pelo colegiado.5.

Argumentos expendidos que visam à correção de possíveis erros no julgamento, sendo o meio processual utilizado inadequado para esta finalidade se ausentes os vícios de omissão, contrariedade e obscuridade, ainda que o erro estivesse configurado.

Eventual error in judicando que deve ser impugnado pela via própria.

IV.

Dispositivo 6.

Recurso desprovido._________Dispositivos relevantes citados Art. 1022 CPC.Jurisprudência relevante citada: n/a Conclusões: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
15/05/2025 14:16

Documento
15/05/2025 13:59

Conclusão
15/05/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA15/05/2025, ÀS 11:01, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 018.

APELAÇÃO 0254046-15.2021.8.19.0001 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0254046-15.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00641104 APELANTE: CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN OAB/RJ-147491 ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO OAB/RJ-241307 APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS ADVOGADO: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA OAB/DF-040996 ADVOGADO: JÕNATAS DA COSTA COELHO OAB/DF-021503 ADVOGADO: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL OAB/DF-021362 ADVOGADO: ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (DF056422) ADVOGADO: JÔNATAS DA COSTA COELHO OAB/DF-021503 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
05/05/2025 16:25

Inclusão em pauta
29/04/2025 13:39

Remessa
10/04/2025 11:05

Conclusão
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 10:04

Mero expediente
31/03/2025 08:41

Conclusão
28/03/2025 11:52

Documento
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 22:24

Documento
18/03/2025 19:44

Conclusão
18/03/2025 13:31

Provimento em Parte
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 09:05

Inclusão em pauta
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 13:24

Retirada de pauta
17/02/2025 11:59

Mero expediente
17/02/2025 08:52

Conclusão
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 12:50

Inclusão em pauta
06/02/2025 23:47

Remessa
07/01/2025 11:15

Conclusão
19/12/2024 17:49

Remessa
19/12/2024 17:48

Recebimento
11/12/2024 00:05

Publicação
08/12/2024 17:00

Mero expediente
02/12/2024 12:49

Conclusão
06/11/2024 15:13

Documento
24/10/2024 15:37

Confirmada
24/10/2024 14:34

Documento
24/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 18:33

Mero expediente
22/10/2024 16:00

Conclusão
22/10/2024 15:55

Documento
15/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 14:46

Mero expediente
26/09/2024 13:39

Conclusão
16/09/2024 14:36

Documento
04/09/2024 00:05

Publicação
03/09/2024 12:34

Documento
03/09/2024 11:47

Confirmada
03/09/2024 07:14

Mero expediente
02/09/2024 14:11

Conclusão
02/09/2024 13:58

Recebimento
08/08/2024 00:05

Publicação
06/08/2024 16:57

Mero expediente
06/08/2024 11:40

Conclusão
05/08/2024 23:02

Mero expediente
02/08/2024 00:06

Publicação
31/07/2024 11:18

Conclusão
31/07/2024 11:00

Distribuição
30/07/2024 15:00

Remessa
29/07/2024 17:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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