01/07/2025 00:00

Intimação

Rejeito a preliminar de legitimidade passiva arguida pelo segundo réu, na medida em que o contrato questionado foi com ele celebrado, integrando, portanto, a relação jurídica material objeto do processo.

Rejeito a preliminar de perda do objeto, vez que, ainda que refinanciado o contrato, a dívida que lhe é objeto é questionada, estando pendente de decisão a sua validade.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, vez que não comprovada pelo réu alteração na situação financeira e patrimonial do autor que justifique a revisão do benefício.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual, declaro saneado o feito.

Defiro às partes prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

Oficie-se ao Banco Central e ao Banco do Brasil, conforme requerido pelo segundo réu às fls. 190/192.
11/06/2025 10:21

Conclusão
11/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:10

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Ante a inércia do réu, que, citado, não contestou, cf. certificado em fls. 373 , decreto-lhe a revelia na forma do art. 344, CPC/2015 e nomeio-lhe Curador Especial./r/nAo Curador Especial./r/nDiga a parte autora se tem outras provas a produzir.
24/12/2024 13:04

Juntada de documento
19/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:57

Decretada a revelia
09/12/2024 12:57

Conclusão
09/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:25

Juntada de petição
06/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:31

Retificação de Classe Processual
22/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:30

Publicado Decisão em 26/10/2023
16/10/2023 15:30

Conclusão
16/10/2023 15:30

Outras Decisões
16/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:07

Juntada de petição
01/05/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:50

Juntada de documento
01/02/2023 15:53

Juntada de documento
31/01/2023 15:34

Juntada de documento
27/01/2023 15:51

Juntada de documento
25/01/2023 14:13

Juntada de documento
25/01/2023 14:12

Expedição de documento
17/01/2023 13:31

Expedição de documento
11/01/2023 14:58

Expedição de documento
06/12/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:14

Juntada de documento
29/11/2022 16:42

Juntada de documento
29/11/2022 16:41

Juntada de documento
07/08/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:21

Conclusão
25/05/2022 22:25

Juntada de petição
23/03/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 03:39

Documento
17/02/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 02:13

Conclusão
11/02/2022 02:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:53

Juntada de petição
08/10/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 20:26

Conclusão
21/07/2021 18:25

Juntada de petição
09/07/2021 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 05:55

Outras Decisões
07/07/2021 05:55

Conclusão
16/04/2021 16:13

Juntada de petição
24/03/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:49

Documento
05/03/2021 14:46

Expedição de documento
25/02/2021 17:58

Expedição de documento
03/11/2020 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 10:23

Conclusão
27/10/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 03:35

Juntada de petição
23/09/2020 09:43

Juntada de petição
15/09/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 12:52

Conclusão
13/08/2020 21:32

Juntada de petição
15/07/2020 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:08

Conclusão
25/06/2020 16:25

Juntada de petição
02/06/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 16:35

Expedição de documento
29/04/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 13:27

Conclusão
27/04/2020 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 12:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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