01/07/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 15:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569437/2025
23/06/2025 17:08

Protocolizada Petição 569437/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025
23/06/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
18/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
17/06/2025 16:20

Não conhecido o recurso de ERIC LUGAO DE FREITAS
29/05/2025 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/05/2025 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/05/2025 12:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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