STJ - 0066304-20.2016.8.19.0000

16/06/2020 16:22

Transitado em Julgado em 16/06/2020

27/04/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2020

24/04/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2020 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2020

24/04/2020 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

28/03/2019 17:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

28/03/2019 17:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 163625/2019

28/03/2019 11:21

Ato ordinatório praticado (Petição 163625/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/03/2019 10:26

Protocolizada Petição 163625/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/03/2019

18/03/2019 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/03/2019 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

28/02/2019 10:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO