19/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:39

Conclusão
10/09/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:36

Juntada de petição
06/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:37

Juntada de petição
23/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre os cálculos judiciais.
22/07/2025 16:35

Juntada de petição
18/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:19

Juntada de documento
16/07/2025 00:00

Intimação

Fl. 1801 e 1807- Retornem ao Contador judicial, devendo ser observadas as decisões de fl. 1650 e 1791.
11/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:33

Conclusão
23/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que cadastrei as advogadas da Unimed para efeito desta publicação haja vista não ter localizado procuração/substabelecimento. Á ré para juntá-los aos autos
16/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:03

Juntada de petição
13/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:13

Juntada de petição
06/05/2025 18:50

Juntada de petição
28/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:38

Juntada de documento
15/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:54

Conclusão
17/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:46

Juntada de petição
29/01/2025 16:45

Juntada de petição
14/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:32

Juntada de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

Impugnação interposta pela ré no ID 1473./r/r/n/nRemetidos os autos à Central de Cálculos, resta a ser dirimida a dúvida levantada no ID 1696: ...

Com relação ao índice de atualização do valor bloqueado adotado em nossos cálculos utilizamos como referência o tema 677 do STJ, metodologia essa impugnada pela parte autora.

Em função disso, por se tratar de matéria de direito devolvemos os presentes autos ao cartório de origem para que nos dê uma diretriz a ser seguida... /r/r/n/nSegundo entendimento jurisprudencial, o depósito judicial realizado com o objetivo de garantir o juízo ou a título de penhora não extingue os consectários da mora./r/r/n/nNesse sentido:/r/r/n/nDIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 523, § 2º DO CPC.

REVISÃO DO TEMA 677 DO STJ.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO./r/nI.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que determinou a incidência da multa prevista no art. 523, § 2º, do CPC e a aplicação de juros conforme o Tema 677 do STJ no cumprimento de sentença.

A agravante sustenta a inexistência de fato gerador para a aplicação da multa, argumentando que o título executivo seria ilíquido e defende a irretroatividade do entendimento do STJ com base na teoria do isolamento dos atos processuais./r/nII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se o cumprimento de sentença poderia ser iniciado, dado que o título executivo é supostamente ilíquido; (ii) estabelecer se é aplicável a multa do art. 523, § 2º do CPC e os consectários moratórios conforme o Tema 677 do STJ.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O cumprimento de sentença é válido, pois a realização de perícia para apurar o valor devido não caracteriza a iliquidez do título, mas sim a apuração de eventual excesso de execução. 4.

A tese fixada no Tema 677 do STJ estabelece que o depósito judicial, seja a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros, não exime o devedor dos encargos moratórios previstos no título executivo, os quais incidem até a efetiva entrega da quantia ao credor.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso desprovido. (0061953-57.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA - Julgamento: 25/11/2024 - NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/nAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE NEUTRALIZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE OS CÁLCULOS SEJAM ELABORADOS DE ACORDO COM O FIRMADO NA TESE Nº 677 DO STJ.

CONTROVÉRSIA EM APREÇO QUE RESIDE EM AFERIR, DURANTE A FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, SE O DEPÓSITO JUDICIAL, FEITO PELO DEVEDOR, CESSA A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DE MORA CONSTANTES DO TÍTULO EXECUTIVO.

QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 677, CUJA TESE FIXOU QUE, NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTE JUDICIAL.AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO TRAZIDO PELO RECORRENTE EM SUAS RAZÕES QUE SE REVELE CAPAZ DE ALTERAR A SOLUÇÃO DADA NA DECISÃO RECORRIDA, DAÍ POR QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELAS CONSIDERAÇÕES ORA LANÇADAS NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.(0040403-69.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS - Julgamento: 29/07/2024 - NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL))./r/r/n/nVoltem à Central de Cálculos.
17/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:46

Conclusão
05/12/2024 16:44

Juntada de documento
11/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:21

Conclusão
01/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:14

Juntada de petição
10/09/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:17

Juntada de petição
06/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:08

Juntada de documento
29/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:17

Conclusão
15/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:18

Juntada de petição
27/06/2024 13:17

Juntada de documento
24/06/2024 23:28

Juntada de petição
14/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:00

Juntada de documento
06/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:48

Juntada de petição
27/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:24

Juntada de petição
14/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:11

Conclusão
11/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:49

Juntada de petição
28/07/2023 17:45

Juntada de petição
24/07/2023 20:58

Juntada de petição
14/07/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:21

Juntada de documento
05/07/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 19:37

Juntada de petição
29/03/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:35

Juntada de petição
22/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:24

Juntada de petição
20/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:55

Juntada de documento
14/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 12:34

Conclusão
13/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:06

Juntada de petição
01/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:58

Conclusão
17/02/2023 09:20

Juntada de petição
02/02/2023 18:03

Juntada de documento
02/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:14

Conclusão
31/01/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:40

Juntada de petição
12/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:46

Juntada de documento
09/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:42

Conclusão
19/12/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:23

Juntada de documento
19/12/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:59

Conclusão
12/12/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:57

Conclusão
05/12/2022 17:13

Juntada de petição
11/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 14:29

Conclusão
09/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 18:35

Juntada de petição
31/10/2022 15:54

Expedição de documento
28/10/2022 17:54

Expedição de documento
28/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:54

Juntada de petição
29/08/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:51

Conclusão
24/08/2022 18:12

Juntada de petição
24/08/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:23

Conclusão
19/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 11:48

Conclusão
23/06/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:58

Juntada de petição
20/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:48

Decisão ou Despacho Não-Concessão
09/06/2022 17:48

Conclusão
09/06/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:26

Juntada de petição
06/06/2022 12:28

Conclusão
06/06/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:02

Juntada de petição
19/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:47

Conclusão
19/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:46

Juntada de documento
19/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:09

Juntada de petição
10/05/2022 12:24

Concessão
10/05/2022 12:24

Conclusão
10/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:34

Juntada de petição
03/03/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:13

Conclusão
18/02/2022 16:30

Juntada de petição
18/02/2022 16:27

Juntada de petição
10/01/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2022 07:33

Juntada de petição
08/01/2022 07:33

Juntada de petição
08/01/2022 07:33

Juntada de petição
08/12/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 23:08

Conclusão
08/12/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 05:19

Outras Decisões
02/12/2021 05:19

Conclusão
01/12/2021 17:44

Juntada de petição
01/12/2021 17:36

Juntada de petição
01/12/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:10

Juntada de petição
22/11/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:48

Conclusão
22/11/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 09:35

Conclusão
12/11/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:34

Juntada de petição
10/11/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:41

Conclusão
03/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:29

Juntada de petição
26/10/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:04

Petição
26/10/2021 06:46

Juntada de petição
25/10/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:07

Conclusão
18/10/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:17

Redistribuição
13/10/2021 15:17

Remessa
13/10/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 06:49

Juntada de petição
03/10/2021 09:24

Remessa
03/10/2021 09:24

Redistribuição
29/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:40

Juntada de petição
20/07/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 16:38

Remessa
05/10/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 13:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 12:53

Juntada de petição
11/09/2017 15:15

Entrega em carga/vista
31/08/2017 13:51

Conclusão
31/08/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 13:51

Publicado Despacho em 05/09/2017
31/08/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 13:45

Juntada de petição
30/08/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 16:27

Juntada de petição
30/08/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 11:36

Juntada de petição
09/08/2017 17:16

Entrega em carga/vista
01/08/2017 18:12

Publicado Despacho em 07/08/2017
01/08/2017 18:12

Conclusão
01/08/2017 18:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 11:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 11:42

Juntada de petição
17/07/2017 14:55

Conclusão
17/07/2017 14:55

Publicado Sentença em 21/07/2017
17/07/2017 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 14:31

Juntada de petição
26/06/2017 12:27

Conclusão
26/06/2017 12:27

Julgado procedente o pedido
26/06/2017 12:27

Publicado Sentença em 06/07/2017
20/02/2017 15:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 13:34

Juntada de petição
05/10/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 13:51

Juntada de petição
19/09/2016 13:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 13:03

Juntada de petição
16/09/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 13:48

Juntada de petição
31/08/2016 11:09

Entrega em carga/vista
24/08/2016 13:58

Decisão ou Despacho
23/08/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 14:57

Audiência
13/06/2016 16:15

Outras Decisões
13/06/2016 16:15

Conclusão
13/06/2016 16:15

Publicado Decisão em 20/06/2016
08/06/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 15:23

Juntada de petição
20/05/2016 15:47

Conclusão
20/05/2016 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 15:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 14:32

Publicado Despacho em 12/04/2016
04/04/2016 14:32

Conclusão
04/04/2016 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 10:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 10:12

Juntada de petição
03/03/2016 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 10:43

Conclusão
02/03/2016 15:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 15:27

Juntada de petição
24/02/2016 13:28

Juntada de petição
12/02/2016 17:45

Publicado Despacho em 18/02/2016
12/02/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 17:45

Conclusão
04/02/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:03

Juntada de petição
15/01/2016 10:15

Expedição de documento
11/01/2016 14:04

Conclusão
11/01/2016 14:04

Outras Decisões
11/01/2016 14:04

Publicado Decisão em 15/01/2016
11/01/2016 11:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 11:31

Juntada de petição
29/10/2015 14:01

Remessa
28/10/2015 15:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 15:22

Juntada de petição
06/10/2015 15:11

Publicado Despacho em 13/10/2015
06/10/2015 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 15:11

Conclusão
05/10/2015 09:39

Juntada de petição
02/10/2015 13:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2015 17:20

Remessa
15/05/2015 16:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 16:41

Juntada de petição
05/05/2015 13:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 13:00

Juntada de petição
13/04/2015 15:18

Juntada de petição
13/03/2015 16:37

Publicado Decisão em 19/03/2015
13/03/2015 16:37

Conclusão
13/03/2015 16:37

Outras Decisões
10/03/2015 11:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 14:16

Conclusão
04/03/2015 14:16

Outras Decisões
04/03/2015 14:16

Publicado Decisão em 06/03/2015
02/02/2015 13:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2015 13:30

Juntada de petição
15/01/2015 12:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2014 14:04

Juntada de petição
18/11/2014 14:44

Juntada de petição
03/11/2014 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 17:44

Conclusão
03/11/2014 17:44

Publicado Despacho em 06/11/2014
03/10/2014 15:51

Juntada de petição
23/09/2014 19:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2014 14:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 16:29

Conclusão
21/07/2014 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 16:29

Publicado Despacho em 25/07/2014
11/07/2014 17:39

Juntada de petição
08/05/2014 12:39

Remessa
14/04/2014 15:45

Publicado Decisão em 24/04/2014
14/04/2014 15:45

Outras Decisões
14/04/2014 15:45

Conclusão
16/12/2013 16:45

Juntada de petição
19/11/2013 14:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 20:52

Outras Decisões
12/11/2013 20:52

Publicado Decisão em 21/11/2013
12/11/2013 20:52

Conclusão
29/10/2013 17:00

Despacho
13/09/2013 16:44

Documento
20/08/2013 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2013 12:35

Audiência
16/08/2013 11:48

Publicado Despacho em 22/08/2013
16/08/2013 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 11:48

Conclusão
23/07/2013 11:53

Juntada de petição
18/07/2013 16:19

Entrega em carga/vista
11/07/2013 14:13

Despacho
17/06/2013 14:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 14:43

Documento
29/05/2013 12:56

Documento
24/05/2013 12:43

Documento
17/05/2013 18:44

Expedição de documento
15/05/2013 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2013 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2013 16:56

Expedição de documento
14/05/2013 16:52

Audiência
13/05/2013 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2013 14:12

Conclusão
13/05/2013 14:12

Publicado Despacho em 16/05/2013
02/05/2013 15:14

Juntada de petição
05/04/2013 15:24

Publicado Despacho em 11/04/2013
05/04/2013 15:24

Conclusão
05/04/2013 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2013 17:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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