09/09/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de LEOMARA RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de execução da sentença de id. 109547043., que condenou a parte AUTORA nas custas do processo, nos honorários advocatícios, no patamar de 15% (quinze) do valor da causa e, ainda, a pagar multa de 8% (oito) do valor da Causa, pela prática de litigância de má-fé.

Em id. 122659885, o escritório NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS iniciou a execução dos HONORÁRIOS, no valor de R$ 7.932,34.

Diante do silêncio da parte AUTORA/executada após intimada para pagamento, foi realizada penhora online no valor dos HONORÁRIOS acrescidos da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC (R$ 8.849,40), sendo bloqueado apenas o valor de R$ 36,12 (id. 144864714).

Mandado de pagamento em favor do exequente NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS expedido em id. 160265596.

Em id. 160909575, o réu BANCO DO BRASIL manifestou-se requerendo a execução da MULTA, no valor de R$ 4.188,70.

Em id. 175009049, o exequente NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS apresentou nova planilha do valor remanescente dos HONORÁRIOS, no importe de R$ 9.913,93.

Em id. 183042853, foi determinada a penhora diretamente na folha de pagamento da executada, através de intimação de seu empregador, até alcançar o valor de R$ 9.913,93.

Em id. 208570546, o empregador da executada comprovou o início dos descontos e o depósito judicial.

Id. 214587432: O exequente NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu o levantamento dos valores já depositados.

Diante do exposto: 1) Consigne-se que há 2 execuções em trâmite no presente feito.

PROCEDA o cartório com a inversão dos polos a fim de que passe a constar: BANCO DO BRASIL e NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS como exequentes e LEOMARA RODRIGUES DA SILVA como executada. 2) Com relação à execução de HONORÁRIOS promovida pelo exequente NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, tendo em vista a decisão de id. 183042853, DÊ-SE ciência á parte executada LEOMARA acerca do início dos descontos e dos depósitos judiciais realizados pelo seu empregador.

Decorrido o prazo de 15 dias, VOLTEM conclusos. 3) Com relação à execução da MULTA promovida pelo réu BANCO DO BRASIL, INTIME-SE a parte executada LEOMARA para que efetue o pagamento do valor apresentado pelo réu (id. 160909575), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.
06/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:20

Expedição de Informações.
17/07/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 02/07/2025.
06/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Id. 185141241: Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por LEOMARA RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Alega o excipiente não serem devidos os honorários executados por ser beneficiária de gratuidade de Justiça.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de id. 109547043, publicada em 02/04/24, condenou a parte autora nas custas do processo, nos honorários advocatícios, no patamar de 15% (quinze) do valor da causa e, ainda, a pagar multa de 8% (oito) do valor da Causa, sendo certo que tais verbas (custas, honorários e multa) CONSTITUEM PENALIDADEpela prática de litigância de má-fé e NÃO POSSUEM qualquer relação com a hipossuficiência econômica do condenado.

Conforme já mencionado no despacho proferido em 12/11/24( id. 155639628), que deferiu a gratuidade de Justiça, o artigo 98, §4º, do CPC dispõe que: "A concessão de gratuidadenão afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas".

A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça confirma que os honorários e demais penalidades impostas por litigância de má-fé são devidos pelo beneficiário de gratuidade de Justiça : PROCESSUAL CIVIL.

BENEFÍCIO DA GRATUIDADEDA JUSTIÇA.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS POR LITIGÂNCIADE MÁ-FÉ.

INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC. 1. "A concessão da gratuidadeda Justiça, não tem o condão de eximir o beneficiário da concessão do recolhimento da punição por conduta que ofende a dignidade do tribunal e a função pública do processo, que sobreleva aos interesses da parte" (AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1250721 / SP, rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 10/02/2011).

Precedentes. 2.

O art. 3º da Lei n. 1.060/1950 delineou todas as taxas, custas e despesas às quais o beneficiário faz jus à isenção, não se enquadrando no seu rol eventuais multas e honoráriosadvocatícios impostos pela atuação desleal da parte no curso da lide. 3.

A intenção do legislador ao conceder a assistência judiciária foi proporcionar o acesso ao Judiciário a todos, até mesmo aos que se encontram em condição de miserabilidade, e não criar mecanismos para permitir às partes procrastinar nos feitos sem sujeitar-se à aplicação das sanções processuais. 4.

Recurso especial provido. (REsp 1259449 / RJ - RECURSO ESPECIAL 2011/0131457-0 - Segunda Câmara - Min.

Rel.

Mauro Campbell Marques, Julgado em 15/09/11 Além disso, a concessão da gratuidade de Justiça após a sentença não altera as condenações já estabelecidas no processo e, portanto, NÃO isenta o autor/executado do pagamento dos honorários a que foi condenado pelo sentença transitado em julgado, uma vez que a concessão da gratuidade NÃO POSSUI EFEITO RETROATIVO, conforme entendimento já sedimentado no Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DEFERIMENTO.

EFEITOS EX NUNC.RETROAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.1.

O benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, não retroagepara alcançar encargos processuais anteriores ao pedido, aí incluída a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 2422521 / SP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2023/0258273-8, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Julgado em 28/10/24) ...

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

DEFERIMENTO.

EFEITOS EX NUNC.NÃO RETROAGINDO PARA ABARCAR VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

O benefício da assistência judiciária gratuita não possui efeito retroativo, de forma que a sua concessão posterior não tem o poder de eximir a parte do pagamento das despesas processuais anteriores a sua concessão. 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 2541334 / SP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2023/0436837-4, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Relator Ministro Moura Ribeiro, Julgado em 16/09/24).

Portanto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada e DETERMINO o prosseguimento da execução.

INTIMEM-SE.

CERTIFIQUE o cartório quanto ao retorno do AR referente ao ofício expedido em id. 184935164, bem como se foi apresentada resposta através do e-mail institucional, pelos correios, malote ou qualquer meio de comunicação com o Juízo.
30/06/2025 21:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/06/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:16

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1) 184892912 - Embargos de Declaração- Recebo os embargos de declaração opostos, em face da decisão proferida, eis que tempestivos, a teor da certidão cartorária, todavia, deixo de acolhê-los, porquanto tal “decisium”, de natureza interlocutória, não se encontra elencada no rol taxativo, de que trata o artigo 48, “caput”, da Lei nº 9099/95.

Intimem-se. 2) 185141241 - Petição- CERTIFIQUE-SE a tempestividade da exceção apresentada.

INTIME-SE o excepto para que se manifeste, no prazo legal.
20/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:07

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:58

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 14:33

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:43

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:01

Outras Decisões
31/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:13

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 03:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:32

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Diante dos documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade de Justiça à parte autora.

Entretanto, trata-se de execução da sentença que condenou a parte autora por litigância de má- fé, o que constitui PENALIDADE e não tem qualquer relação com a hipossuficiência econômica da parte.

Conforme disposto no artigo 98, §4º, do CPC: "A concessão de gratuidadenão afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas".

Sendo assim, diante do decurso do prazo sem oposição de oposição de embargos à execução, ao CHEFE DA SERVENTIA para expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada (id. 144864714) em favor da parte RÉ/exequente, BANCO DO BRASIL.

INTIME-SEa parte RÉ/exequente para diga como pretende prosseguir com a execução, no prazo cinco dias, sob pena de extinção.
12/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:15

Outras Decisões
19/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de LEOMARA RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LEOMARA RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 18:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2024 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 00:04

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:09

Expedido alvará de levantamento
13/06/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LEOMARA RODRIGUES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão de débito
17/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:41

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de LEOMARA RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2024 22:44

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 22:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/03/2024 22:44

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 22:44

Recebidos os autos
29/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
28/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:17

Recebidos os autos
22/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
19/12/2023 14:51

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2023 14:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/12/2023 14:51

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:43

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 19:32

Audiência Conciliação designada para 19/12/2023 14:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
13/11/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824426-95.2024.8.19.0002

50.785.273 Rita de Cassia Rocha Guimarae...

Artur Lacerda Rocha Ventura 11149619732

Advogado: Marcelo Goncalves de Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0809340-60.2024.8.19.0204

Marcio da Silva Melo 00492139709

Gerencianet Pagamentos do Brasil LTDA - ...

Advogado: Matheus de Paula Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0803011-71.2022.8.19.0052

Marcia Cristina Perrut Pecanha

Municipio de Araruama

Advogado: Karina Afonso Rocha Figueiredo Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0823006-84.2022.8.19.0209

Multiplan Barra 1 Empreendimento Imobili...

Floripa Industria e Comercio de Roupas L...

Advogado: Kayo Anselmo Rohem Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0805454-88.2024.8.19.0063

Wanda Helena Benazi Ornelas da Costa

Adyen do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 17:53

Exibir Processo