31/01/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:26

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

...ta de impugnação fundamentada aos documentos colacionados em fls. 110, o que atrai a incidência do regramento do art. 411, III, CPC neste aspecto.

Tenha-se em vista o entendimento consolidado na súmula 404, STJ: É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros .

Provado que a parte ré prestou o serviço e que o defeito inexiste, tudo nos termos do art. 14, §3°, I, CDC, o que acarreta a rejeição integral dos pedidos.

Pelo exposto, DECLARO a regularidade da conduta da parte ré no caso concreto e JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos autorais na forma do art. 487, I, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré fixados em 10% do valor da causa, mantendo a condenação suspensa nos termos do art. 98, §3°, CPC.

PRI.

Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
04/11/2024 14:57

Conclusão
04/11/2024 14:57

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:04

Conclusão
23/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:54

Juntada de petição
18/06/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 21:56

Conclusão
12/05/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 22:45

Conclusão
17/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:53

Juntada de petição
06/10/2023 17:27

Conclusão
06/10/2023 17:27

Deferido o pedido de
06/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:08

Juntada de petição
07/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:49

Deferido o pedido de
20/06/2023 11:49

Conclusão
20/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 04:59

Conclusão
12/06/2023 04:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:19

Juntada de petição
27/02/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:37

Redistribuição
23/02/2023 13:40

Remessa
23/02/2023 13:39

Expedição de documento
15/02/2023 14:48

Expedição de documento
14/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:43

Conclusão
13/12/2022 18:43

Declarada incompetência
13/12/2022 18:42

Juntada de documento
01/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 12:58

Juntada de documento
20/07/2022 12:56

Juntada de documento
20/07/2022 11:50

Conclusão
20/07/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:47

Juntada de documento
31/03/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 10:36

Conclusão
23/03/2022 10:36

Declarada incompetência
23/03/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:35

Retificação de Classe Processual
23/03/2022 07:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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