29/08/2025 17:41

Conclusão
29/08/2025 17:24

Juntada de petição
27/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Alega a embargante a existência de erro material no mandado de penhora de fls. 1070, no que diz respeito ao valor indicado no mesmo, de R$ 92.080,29, pleiteando a redução da execução para o valor de R$ 88.986,85, conforme cálculo apresentado pelos exequentes na petição de fls. 1053/1054.

Pleiteia, ainda, a embargante a redução da penhora para o valor de R$ 55.000,00, observado o patamar de 5% das contribuições pagas mensalmente por seus associados, no total de R$ 1.100.000,00.

DECIDO.

Com razão parcial a embargante, tendo havido erro material na digitação do mandado de penhora de fls. 1070, no valor de R$ 92.080,29, distinto do total pleiteado pelos exequentes, no valor de R$ 88.986,85, conforme petição de fls. 1053/1054, in fine.

Deve, assim, neste momento, ser reduzida a execução para o total de R$ 88.986,85, valor este incontroverso diante da manifestação da embargante.

Quanto ao excesso de penhora em razão do patamar de 5% fixado na decisão de fls. 1059, não assiste razão à embargante.

Observadas a data da intimação da penhora, realizada em 27/01/2025, conforme certidão de fls. 1088, bem como a data do pagamento de fls. 1103/1104, realizado em 24/03/2025, não resta comprovado, pela embargante, que a penhora tenha sido efetivada em valor superior ao patamar de 5% fixado na decisão de fls. 1059, sequer restando demonstradas as contribuições mensais recebidas no período do repasse realizado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, informado no ofício de fls. 1101.

Quanto à diferença já pleiteada pelos embargados, eventual execução deverá prosseguir após o trânsito em julgado desta sentença.

Para tanto, deverão os exequentes observar que, sobre saldo de depósito judicial, já incide atualização oficial.

Ou seja, eventual diferença deverá ser comprovada na data do pagamento de fls. 1103/1104, e, se for o caso, atualizada até a data do cálculo que deverá ser apresentado para o prosseguimento da execução.

ISTO POSTO, julgo parcialmente procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 88.986,85.

Sem ônus sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, com relação ao pagamento informado às fls. 1103/1104, no valor de R$ 92.080,29, expeçam-se mandados de pagamento, no valor de R$ 88.989,85, a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto, observados os dados bancários informados na petição de fls. 1209/1213.

Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento A FAVOR DA PARTE RÉ.

Após a expedição do mandado de pagamento, deverá a parte autora informar se há algo mais a pleitear, no prazo de 05 dias e independente de nova intimação.

Intimem-se e cumpra-se.
22/07/2025 20:04

Conclusão
22/07/2025 20:01

Juntada de documento
17/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:55

Conclusão
17/07/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:09

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias.

Intimem-se.

Certificada eventual inércia, voltem.
25/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO JUDICIAL.

A parte autora requereu a execução do valor de R$ 92.080,29, a qual foi deferida em decisão de fls. 1059, que determinou a expedição de mandado de penhora de créditos da executada junto a terceiro (RIOPREVIDÊNCIA).

Em sede de Juizado Especial Cível, em qualquer caso, para oferecimento de embargos à execução, haverá necessidade de penhora para garantia do juízo, na forma do Enunciado n° 13.8.do AVISO CONJUNTO TJ-COJES nº 25/2024.

No momento da intimação da penhora, realizada em 27/01/2025, conforme certidão de fls. 1088, o juízo não estava garantido, o que ocorreu somente em 24/03/2025, conforme depósito judicial de fls. 1103 apresentado pelo RIOPREVIDÊNCIA em 25/03/2025, sem que tenha havido a necessária intimação da executada quanto à garantia do juízo e, consequentemente, para, querendo, opor embargos no prazo legal.

ASSIM, revogo o despacho de fls. 1190 e recebo os embargos à execução de fls. 1113/1122, por tempestivos. À exequente, ora embargada, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
13/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:08

Conclusão
13/06/2025 17:20

Juntada de petição
10/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:31

Conclusão
10/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:33

Conclusão
29/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:14

Juntada de petição
16/05/2025 16:55

Conclusão
16/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:52

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Rejeito os embargos à execução, eis que intempestivos.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, como deseja prosseguir.

Após, voltem.

Intimem-se.
30/04/2025 12:32

Conclusão
30/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:13

Juntada de petição
28/04/2025 16:29

Juntada de petição
11/04/2025 11:56

Conclusão
11/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:42

Conclusão
31/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:36

Juntada de petição
18/03/2025 10:26

Conclusão
18/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:37

Juntada de petição
28/02/2025 02:14

Documento
27/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:39

Conclusão
29/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:25

Juntada de petição
17/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 1055 - Anote-se./r/r/n/n2.

Defiro o prosseguimento da execução na forma requerida e determino a expedição de mandado de penhora de créditos da executado e de intimação do órgão indicado /r/nem fls.1053, que deverá proceder ao depósito judicial da quantia equivalente a 5% das contribuições recebidas em nome da associação executada, até o montante da execução, observada a planilha de fls. 820/821.

Intimem-se e cumpra-se.
17/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:55

Conclusão
26/11/2024 10:55

Outras Decisões
25/11/2024 18:58

Juntada de petição
13/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:07

Conclusão
07/10/2024 18:40

Juntada de petição
07/10/2024 14:54

Juntada de petição
25/09/2024 20:08

Documento
18/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:49

Conclusão
11/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 01:57

Juntada de petição
06/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:41

Conclusão
19/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:35

Juntada de petição
30/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:11

Conclusão
11/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:09

Juntada de petição
11/07/2024 17:08

Juntada de documento
11/07/2024 17:08

Processo Desarquivado
27/05/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:25

Conclusão
23/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 22:34

Conclusão
19/04/2024 22:33

Juntada de documento
19/04/2024 22:33

Juntada de petição
19/04/2024 22:32

Processo Desarquivado
15/12/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:12

Conclusão
27/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:07

Conclusão
05/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 07:18

Juntada de petição
04/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:45

Conclusão
09/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:33

Juntada de petição
03/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 22:32

Juntada de petição
31/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:14

Conclusão
23/06/2023 16:14

Outras Decisões
23/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 22:37

Juntada de petição
16/06/2023 00:01

Trânsito em julgado
19/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 10:50

Julgado improcedente o pedido
17/04/2023 10:50

Conclusão
14/04/2023 17:34

Juntada de petição
11/04/2023 12:27

Juntada de petição
22/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 05:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 05:00

Conclusão
18/03/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:31

Juntada de petição
17/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 12:07

Conclusão
02/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:48

Juntada de petição
15/12/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:55

Conclusão
22/11/2022 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2022 13:54

Juntada de petição
18/11/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 22:42

Conclusão
07/10/2022 09:29

Juntada de petição
27/09/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 05:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 05:00

Conclusão
23/09/2022 18:18

Juntada de petição
21/09/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:49

Conclusão
30/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 07:06

Juntada de petição
09/08/2022 11:10

Conclusão
09/08/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 20:14

Conclusão
05/08/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:56

Juntada de petição
26/07/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:44

Conclusão
25/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 05:21

Juntada de petição
21/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 05:53

Conclusão
22/06/2022 05:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 05:52

Juntada de petição
21/06/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 22:48

Conclusão
29/05/2022 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2022 22:04

Conclusão
27/05/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 20:33

Conclusão
25/05/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 07:51

Juntada de petição
24/05/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:17

Conclusão
06/05/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 18:03

Conclusão
05/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 22:33

Juntada de petição
01/04/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 10:58

Publicado Despacho em 06/04/2022
31/03/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:58

Conclusão
31/03/2022 05:34

Juntada de petição
30/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 21:49

Conclusão
10/03/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 05:00

Conclusão
10/03/2022 05:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 05:00

Conclusão
21/02/2022 05:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:51

Juntada de petição
18/02/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:29

Petição
18/02/2022 18:29

Juntada de petição
17/02/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:22

Conclusão
16/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:52

Juntada de petição
26/01/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 21:55

Remessa
16/09/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 22:08

Conclusão
15/09/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:08

Juntada de petição
13/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2021 12:17

Conclusão
11/09/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 23:31

Remessa
20/05/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 12:29

Juntada de petição
27/04/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 09:48

Conclusão
27/04/2021 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2021 16:16

Juntada de petição
06/04/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 05:06

Conclusão
05/04/2021 05:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 13:04

Juntada de petição
25/03/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 10:56

Conclusão
25/03/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 19:16

Juntada de petição
11/03/2021 00:03

Trânsito em julgado
11/02/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 16:00

Conclusão
11/02/2021 16:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/12/2020 12:23

Remessa
14/12/2020 11:41

Conclusão
14/12/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 17:53

Juntada de petição
11/12/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 05:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 05:00

Conclusão
19/10/2020 19:53

Juntada de petição
15/10/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:36

Conclusão
13/10/2020 18:17

Juntada de petição
07/10/2020 23:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:36

Juntada de petição
05/10/2020 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 16:53

Publicado Despacho em 08/10/2020
24/09/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:53

Conclusão
24/09/2020 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2020 16:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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