24/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:11

Conclusão
06/03/2025 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:58

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Expedida a citação postal pelo juízo (fls. 12), recebida no endereço contante no cadastro da SEFAZ do executado, foi constatada a sua inércia.

Por este motivo foi determinado o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo Sisbajud, a título de arresto. /r/r/n/nO executado apresentou pedido de desbloqueio sustentando que o bloqueio recaiu sobre conta corrente conjunta com sua esposa; bem como, sobre valores tido como impenhoráveis, pois decorrentes de seu trabalho e inferior a 40 salários-mínimos.

Sustenta ainda, que ingressou com pedido de anistia do imposto e acreditou que fora concedido o benefício./r/r/n/nPois bem.

Recebida a inicial, o juízo determina a citação do executado no endereço constante na inicial, que vem a ser o endereço existente nos cadastros da Fazenda Estadual. /r/r/n/nA Lei de regência das execuções fiscais foi projetada para tornar a recuperação dos créditos públicos célere e eficiente e não contém qualquer dispositivo que determine a paralisação do processo em caso de não localização do devedor ou renovação da citação caso frustrada a primeira tentativa, pelo contrário. /r/r/n/nA documentação anexada aos autos em fls. 26/74 não demonstra a impenhorabilidade da verba bloqueada, nem mesmo, o mencionado pedido de isenção, como também, não pleiteou o parcelamento do imposto./r/r/n/nAssim, indefiro o pedido de levantamento da penhora realizada, sem a oitiva do ERJ./r/r/n/nIntime-se o ERJ com urgência para que se manifeste./r/r/n/nP.I.
03/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:26

Decisão ou Despacho Não-Concessão
13/12/2024 16:26

Conclusão
11/12/2024 15:16

Juntada de petição
14/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 13:21

Conclusão
01/11/2024 14:35

Juntada de documento
30/10/2024 13:38

Juntada de documento
25/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 04:59

Documento
23/01/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:21

Conclusão
21/01/2024 23:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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