24/07/2025 12:40

Juntada de petição
11/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:03

Outras Decisões
25/02/2025 09:03

Conclusão
25/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:58

Juntada de petição
06/02/2025 19:36

Juntada de petição
30/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:47

Juntada de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença do ERJ, às fls. 171/174, em face do valor apresentado pela exequente, às fls. 21/26, de R$ 26.905,34 (vinte e seis mil, novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), na data-base 29/11/2022 (data da distribuição do feito), alegando que o valor correto é de R$ 36.994,47, e apontando um excesso à execução de R$ 2.956,90, na data-base 29/11/2022./r/r/n/nManifestação da exequente, às fls. 180/184, reafirmando a correção do valor apontado na inicial e requerendo a rejeição da impugnação./r/r/n/nManifestação do Contador Judicial, às fls. 202, afirmando a correção dos cálculos do ERJ, às fls. 172/174./r/r/n/nAs partes concordaram com os cálculos do Contador, respectivamente, às fls. 210 e 212./r/r/n/r/n/nDECIDO./r/r/n/r/n/nA manifestação do Contador Judicial, às fls. 202, não menciona análise do cálculo apresentado pela autora na inicial, restringindo-se a afirmar a correção do cálculo estatal./r/r/n/r/n/nDA IMPUGNAÇÃO DO ESTADO/r/r/n/nAduz o ERJ, às fls. 171:/r/r/n/n o valor correto para a data do cálculo é a quantia de R$ 36.994,47 (trinta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme cálculo discriminado em anexo, resultando, portanto, em um excesso à execução de R$ 2.956,90 (dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) ./r/r/n/nContudo, analisando a memória de cálculo, às fls. 172/173, verifica-se que o ERJ não considerou o valor já recebido administrativamente, inobstante a informação dada pela autora, como se observa a seguir:/r/r/n/n a parte autora é credora da quantia atualizada de R$ 21.700,76 (vinte e um mil setecentos reais e dezesseis centavos), referente aos descontos de imposto de renda sobre o benefício de bolsa reforço escolar, bem como, no que tange aos descontos sob o beneficio de auxílio-alimentação, a quantia atualizada é de R$ 18.250,61 (dezoito mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), que somados chegam ao valor total de R$ 39.951,37 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), tendo em vista que a autora já recebeu a quantia de R$ 13.046,03 (treze mil quarenta e seis reais e três centavos), resta a quantia de R$ 26.905,34 (vinte e seis mil novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos) (fls. 04/05)./r/r/n/nDesta forma, a impugnação estatal limitou-se a questionar a atualização do valor total descontado (R$ 39.951,37), deixando de indicar o valor exequendo que entende correto, o que afronta o artigo 525, § 5º do CPC./r/r/n/nPelo exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 171/174./r/r/n/r/n/nDA VERIFICAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO/r/r/n/nRetornem os autos ao Contador Judicial para verificar a correção dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 21/26, que totalizam o débito exequendo de R$ 26.905,34, na data-base 29/11/2022./r/r/n/nObservada a atualização nos estritos termos da sentença, ou seja, cada valor indevidamente retido, informado às fls. 19/20, deve ser atualizado, exclusivamente, pela UFIR até 01/01/2013 e, a partir de então, pela SELIC, uma única vez e de forma simples.

Não deverá incluir juros, pois já estão abarcados pela forma de atualização acima, atendendo ao comando expresso contido na sentença.

Tais valores devem ser atualizados até 31/12/2021(data do pagamento administrativo), e, nesta data, deve ser abatido o valor recebido administrativamente (R$13.046,03).

O saldo encontrado deve ser atualizado pela SELIC, uma única vez e de forma simples, a partir de 31/12/2021, até a data do cálculo./r/r/n/nSem prejuízo, ao cartório para regularização da autuação, anotando-se a fase de cumprimento de sentença, bem como para regularizar a conferência de GRERJ, acusada pelo sistema DCP. /r/r/n/nIntimem-se.
27/12/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 09:36

Petição
27/12/2024 09:36

Evolução de Classe Processual
13/11/2024 08:19

Conclusão
13/11/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:01

Juntada de petição
07/10/2024 15:01

Juntada de petição
02/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:02

Juntada de documento
27/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 08:55

Conclusão
15/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:50

Juntada de petição
10/06/2024 15:16

Conclusão
10/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:53

Juntada de petição
13/05/2024 18:28

Juntada de petição
10/05/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:43

Juntada de petição
03/04/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:19

Juntada de petição
01/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 08:29

Conclusão
29/02/2024 08:29

Outras Decisões
29/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:20

Juntada de petição
09/02/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:06

Assistência judiciária gratuita
24/01/2024 18:06

Conclusão
24/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:38

Juntada de petição
14/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:45

Conclusão
16/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:15

Juntada de petição
04/09/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:29

Conclusão
16/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 23:41

Juntada de petição
25/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 14:52

Conclusão
21/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:07

Juntada de petição
22/05/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 21:31

Conclusão
22/05/2023 12:50

Juntada de petição
15/05/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:22

Conclusão
11/05/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:21

Assistência judiciária gratuita
01/03/2023 11:21

Conclusão
28/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:37

Conclusão
30/11/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:10

Apensamento
30/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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