11/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:14

Juntada de documento
15/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:20

Juntada de petição
11/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 15:40

Conclusão
27/03/2025 20:40

Juntada de petição
25/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:42

Conclusão
10/03/2025 17:02

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Nos termos do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte tese firmada:/r/n /r/nTema Repetitivo 1012 (REsp REsp 1756406/PA e outros)/r/n /r/nTese firmada: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade./r/n /r/nAssim, no presente caso, o bloqueio online ocorreu antes de se buscar o parcelamento.

Logo, o excepcional desbloqueio da quantia alcançada fica a depender da providência do executado, em obter seguro-garantia ou fiança bancária, quanto à integralidade do crédito./r/n /r/nPor ora, a única providência cabível é a suspensão do processo, em razão do parcelamento obtido na via administrativa./r/n /r/nProvidencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo definitivo SEM baixa no distribuidor./r/n /r/nEm seguida, inclua-se o feito no local virtual PROSP - Processo Suspenso pelo Parcelamento./r/n /r/nAnote-se no lembrete do processo - Suspensão parcelamento
19/12/2024 06:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/12/2024 11:15

Conclusão
09/12/2024 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024 14:30

Juntada de petição
30/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:49

Conclusão
22/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:54

Juntada de petição
04/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 14:43

Conclusão
24/10/2024 12:29

Juntada de documento
27/09/2024 15:01

Conclusão
27/09/2024 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:07

Documento
29/02/2024 09:04

Documento
16/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:41

Conclusão
16/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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