26/05/2025 15:17

Outras Decisões
26/05/2025 15:17

Conclusão
16/05/2025 18:14

Juntada de petição
25/02/2025 07:55

Conclusão
25/02/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:29

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas.

Declaro, pois, saneado o presente feito./r/r/n/nDefiro a produção da prova documental requerida pelo embargante, consistente na juntada aos autos da cópia do processo administrativo, salientando, contudo, que tal providência deverá caber ao interessado em razão do ônus da prova.

Fixo o prazo de 15 dias para sua juntada, sob pena de perda da prova documental. /r/r/n/nIntimem-se.
27/12/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:46

Outras Decisões
05/12/2024 12:46

Conclusão
07/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:41

Juntada de documento
03/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:02

Conclusão
23/08/2024 19:10

Juntada de petição
20/08/2024 12:09

Juntada de petição
16/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:25

Conclusão
12/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:56

Juntada de petição
19/06/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:08

Juntada de petição
03/04/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 09:29

Conclusão
27/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:29

Juntada de documento
05/03/2024 11:32

Juntada de petição
05/03/2024 11:27

Juntada de petição
22/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:57

Juntada de petição
14/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 10:29

Assistência judiciária gratuita
23/11/2023 10:29

Conclusão
20/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:35

Apensamento
19/10/2023 12:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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