28/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:31

Conclusão
09/01/2025 16:31

Reforma de decisão anterior
09/01/2025 00:00

Intimação

O pedido formulado pelo Estado em petição retro já foi indeferido de forma fundamentada em Decisão de id. 268, a qual, inclusive, foi confirmada pela Egrégia 3ª Câmara de Direito Público no bojo do Agravo de Instrumento nº 0014549-73.2024.8.19.0000, interposto pela Fazenda contra a referida Decisão./r/r/n/nAssim, aguarde-se o trânsito em julgado do referido Agravo.

Após, voltem-me conclusos.
08/01/2025 00:00

Intimação

Às partes, sobre o Trânsito e Julgado do Agravo.
28/12/2024 13:11

Juntada de petição
19/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:04

Juntada de documento
17/12/2024 16:16

Juntada de petição
16/12/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:35

Conclusão
28/11/2024 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 01:37

Juntada de petição
19/11/2024 01:37

Juntada de petição
18/11/2024 18:26

Juntada de petição
18/11/2024 18:05

Juntada de petição
27/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:34

Juntada de petição
09/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:45

Juntada de documento
04/07/2024 15:25

Conclusão
04/07/2024 15:25

Outras Decisões
04/07/2024 13:22

Juntada de petição
01/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:36

Conclusão
21/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:12

Juntada de petição
20/06/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:23

Conclusão
14/06/2024 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 21:12

Juntada de petição
19/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:58

Outras Decisões
17/04/2024 17:58

Conclusão
17/04/2024 12:26

Juntada de petição
16/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 15:39

Conclusão
01/03/2024 08:24

Juntada de petição
28/02/2024 17:34

Conclusão
28/02/2024 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 17:12

Juntada de petição
28/02/2024 17:08

Juntada de petição
12/01/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 22:06

Conclusão
21/12/2023 22:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:32

Juntada de petição
27/09/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:06

Conclusão
15/09/2023 18:06

Acolhida a exceção de pré-executividade
15/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:35

Juntada de petição
28/08/2023 15:46

Juntada de petição
27/07/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 12:44

Conclusão
05/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:04

Juntada de petição
11/04/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:34

Conclusão
04/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:48

Juntada de petição
13/01/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:48

Documento
16/12/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:24

Juntada de petição
28/11/2022 17:31

Documento
25/11/2022 17:28

Documento
01/11/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 10:08

Conclusão
01/11/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:47

Conclusão
30/09/2022 16:47

Outras Decisões
19/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 18:55

Juntada de petição
07/10/2021 12:27

Juntada de petição
22/09/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:33

Remessa
16/07/2019 14:00

Remessa
29/05/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2019 09:53

Publicado Decisão em 04/06/2019
27/05/2019 09:53

Conclusão
27/05/2019 09:52

Documento
17/05/2019 10:00

Conclusão
17/05/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2019 09:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 12:16

Redistribuição
19/10/2018 19:02

Redistribuição
25/09/2018 14:34

Expedição de documento
15/05/2014 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 13:44

Conclusão
02/04/2014 17:43

Remessa
01/04/2014 09:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 14:00

Juntada de petição
10/08/2012 09:37

Expedição de documento
27/08/2009 15:08

Outras Decisões
27/08/2009 15:08

Conclusão
21/08/2009 11:28

Conclusão
21/08/2009 11:28

Outras Decisões
12/08/2009 10:08

Remessa
12/08/2009 10:08

Documento
26/09/2008 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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