19/03/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:55

Baixa Definitiva
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:50

Expedido alvará de levantamento
04/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARRAMANHOS QUINTIERE PEIXOTO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de HUGO CARVALHO REIS em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804922-32.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA CARRAMANHOS QUINTIERE PEIXOTO, HUGO CARVALHO REIS RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 22:51

Conclusos para julgamento
05/11/2024 22:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/11/2024 22:51

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 22:51

Recebidos os autos
09/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 12:30

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 12:30

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 10:21

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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