09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2025 04:10

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:00

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 19:58

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 12:02

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO MELLO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO MELLO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Operada a preclusão das vias impugnativas, certifique-se e voltem para sentença.

Intimem-se.
03/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO MELLO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:12

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813763-26.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO PEREIRA DA SILVA CURADOR: REYNALDO PEREIRA CALDAS RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO MELLO em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: *85.***.*60-04 (AUTOR).
25/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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