13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ALVES em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0948374-77.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WIRE UP SERVICOS TECNICOS EM ELETRO ELETRONICA LT EXECUTADO: INSTITUTO SEGUMED Trata-se de ação executiva a qual deveria ter sido propostas no foro do domicilio do executado.

Ocorre que há cláusula de eleição, a qual estabelece como competente o Foro da Comarca da Capital.

Verifico que Realengo, local onde se situa o executado, faz parte do Forum Regional de Bangu, o qual faz parte do Foro da Capital do Rio de Janeiro, não sendo lícito às partes escolherem o juízo, mas apenas o foro onde irão litigar, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

Dessa forma, ante a competência absoluta dos foruns regionais, DECLINO DA MINHA COMPOETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Realengo, a qual couber mediante livre distribuição.

Anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
13/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:01

Outras Decisões
11/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/11/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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