25/04/2025 12:47

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:47

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:45

Transitado em Julgado em 25/04/2025
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:29

Recebidos os autos
27/02/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/12/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 07:56

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO GOULART DE LEMOS em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:52

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 21:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:27

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2024 00:18

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 11:07

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2024 11:07

Recebidos os autos
13/05/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
13/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
11/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:32

Recebidos os autos
11/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2023 12:23

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 05:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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