26/02/2025 08:54

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810275-04.2024.8.19.0042 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0810275-04.2024.8.19.0042 Protocolo: 8818/2024.00168269 RECTE: LEANDRO GOMES MARCELINO ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES OAB/RJ-239607 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigidos desde a sessão de julgamento e com juros de 1% ao mês desde a citação, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade da parte Autora, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sem olvidar o princípio da razoabilidade e evitando-se o injusto enriquecimento, tendo sido apreciadas todas as questões aduzidas no recurso, sendo certo que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese prevista no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 18:30

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810275-04.2024.8.19.0042 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0810275-04.2024.8.19.0042 Protocolo: 8818/2024.00168269 RECTE: LEANDRO GOMES MARCELINO ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES OAB/RJ-239607 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE DESPACHO: Solicito data para julgamento.
19/12/2024 17:11

Mero expediente
10/12/2024 12:29

Inclusão em pauta
06/12/2024 09:30

Conclusão
06/12/2024 09:27

Distribuição
06/12/2024 09:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804208-10.2024.8.19.0208

Joao Pedro de Souza Dantas da Costa

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Gustavo Anjo Di Lego

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0025732-80.2023.8.19.0063

Rosani Fontainha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcus Vinicius Melo Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0860332-38.2024.8.19.0038

Ailton Felipe dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vanessa de Felippes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0821182-22.2024.8.19.0209

Leticia Goncalves de Moraes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Alessandro Marques Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0003288-57.2021.8.19.0052

Complexo dos Condominios: Rota do Sol, L...

Edna Viana Lopes Bahia

Advogado: Claudia Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2021 00:00

Exibir Processo