TJRJ - 0082967-60.2024.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Polo Passivo

Partes

CENTRAL DE FESTAS GASTRONOMIA CRIATIVA LTDA

CNPJ: 07.144.378/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento

  • 05/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 14:50

    Juntada de documento

  • 18/07/2025 12:05

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    É lícita a recusa pela Fazenda Pública de bem oferecido em garantia da execução fiscal quando este é de difícil alienação e a indicação é feita sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830 /1980, uma vez que a execução se opera no interesse do exequente.

    Portanto, diante da negativa do Estado do Rio de Janeiro em index 149/151, rejeito a garantia ofertada pela executada quanto a substituição da penhora em dinheiro pela carta de fiança oferecida pela parte Executada às fls.158/163. /r/r/n/nIntime-se a parte Executada para que no prazo de 30 dias Embargos à Execução na forma legal. /r/r/n/nIntimem-se.

  • 27/04/2025 18:14

    Conclusão

  • 27/04/2025 18:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/04/2025 14:14

    Juntada de petição

  • 10/04/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 20:43

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 17:04

    Conclusão

  • 01/04/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:17

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 16:13

    Juntada de petição

  • 27/03/2025 17:35

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2025 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 18:01

    Juntada de documento

  • 12/02/2025 21:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/02/2025 21:35

    Conclusão

  • 28/01/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Certifico que foi bloqueado o valor de 870.245,45 em dusas cntas, no Banco Inter (R$ 518.609,33) e na Caixa Econômica (R$351.636,12).

    O valor excedente foi desbloqueado do BANCO DO BRASIL, PAGSEGURO INTERNET IP S.A e ITAÚ UNIBANCO S.A.

  • 19/12/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:38

    Juntada de documento

  • 18/12/2024 18:06

    Expedição de documento

  • 18/12/2024 15:21

    Expedição de documento

  • 18/12/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 14:53

    Conclusão

  • 18/12/2024 11:48

    Juntada de petição

  • 17/12/2024 16:13

    Juntada de documento

  • 17/12/2024 14:25

    Juntada de documento

  • 17/12/2024 14:22

    Juntada de documento

  • 16/12/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:03

    Expedição de documento

  • 12/12/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:02

    Juntada de documento

  • 11/12/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:28

    Conclusão

  • 10/12/2024 14:46

    Juntada de petição

  • 06/12/2024 18:20

    Conclusão

  • 06/12/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:24

    Juntada de petição

  • 28/08/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:53

    Documento

  • 19/06/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:43

    Conclusão

  • 18/06/2024 11:38

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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