TJRJ - 0801770-17.2022.8.19.0067
1ª instância - Queimados J Esp Adj Civ 1 e 2 V Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:54
Juntada de petição
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21/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:19
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:18
Transitado em Julgado em 21/07/2025
-
27/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:59
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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12/06/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 01:18
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0801770-17.2022.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MACIEL ALVARENGA PEREIRA, VALERIA MARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Tendo em vista a notícia de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer determinada na súmula de indexador 183644131, e considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, converto a obrigação de fazer em perdase danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta.
Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia acima, bem como do valor referente aos danos morais, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.
QUEIMADOS, 20 de maio de 2025.
DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular -
21/05/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 16:31
Outras Decisões
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05/05/2025 12:05
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 12:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/04/2025 20:27
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:41
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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05/04/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 09:00
Recebidos os autos
-
05/04/2025 09:00
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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07/12/2024 20:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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07/12/2024 20:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/09/2024 23:59.
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20/09/2024 10:22
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/09/2024 00:41
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:07
Publicado Intimação em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 15:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/09/2024 17:12
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 00:14
Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 28/08/2024 23:59.
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26/08/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 12:24
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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14/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 11:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/07/2024 12:58
Conclusos ao Juiz
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08/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 11:47
Juntada de Petição de contra-razões
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04/03/2024 00:36
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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03/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 00:17
Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 20/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:18
Conclusos ao Juiz
-
07/02/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 12:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2024 00:18
Publicado Intimação em 31/01/2024.
-
31/01/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 13:46
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
30/01/2024 13:46
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
24/01/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 10:09
Conclusos ao Juiz
-
15/01/2024 10:09
Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
15/01/2024 10:09
Juntada de Projeto de sentença
-
15/01/2024 10:09
Recebidos os autos
-
28/11/2023 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
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28/11/2023 11:55
Audiência Conciliação realizada para 28/11/2023 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
-
28/11/2023 11:55
Juntada de Ata da Audiência
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23/11/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 00:46
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/08/2023 23:59.
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13/08/2023 00:46
Decorrido prazo de CLEBER JOSE DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
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27/07/2023 01:03
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 26/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 13:46
Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
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23/01/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 11:13
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 00:13
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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16/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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15/08/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2022 11:52
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2022 00:14
Publicado Intimação em 07/06/2022.
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07/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
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06/06/2022 17:03
Conclusos ao Juiz
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06/06/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 10:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/05/2022 10:47
Conclusos ao Juiz
-
31/05/2022 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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