17/09/2025 14:17

Juntada de petição
15/09/2025 16:31

Juntada de documento
18/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:54

Juntada de petição
13/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:51

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que juntei os extratos vinculados aos autos. à parte.
04/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:39

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Pacífico é o entendimento de que a base de cálculo do ITCMD relativo à transmissão mortis causa é o valor venal que o bem detinha ao tempo da abertura da sucessão, entretanto, atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento. /r/r/n/nPelo que, homologo HOMOLOGO, o cálculo do imposto de fls. 553 para que produza os efeitos legais. /r/r/n/nAo inventariante para providenciar o seu pagamento, no prazo de 20 dias./r/r/n/nApós, remetam-se os autos à Fazenda Estadual para verificação./r/r/n/nNão havendo impugnação, remetam-se os autos à Central de Partilhas Judiciais./r/r/n/nP.I.

Dê-se ciência ao MP e à F.

Estadual.
12/05/2025 15:56

Juntada de petição
12/05/2025 15:55

Juntada de documento
10/05/2025 21:20

Juntada de petição
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:55

Conclusão
11/04/2025 18:55

Homologada a Transação
10/04/2025 21:50

Juntada de petição
07/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:38

Conclusão
24/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:31

Juntada de petição
27/01/2025 17:11

Conclusão
27/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:53

Juntada de petição
08/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Ao MP e à F.

Estadual, acerca dos esclarecimentos.
27/11/2024 12:19

Juntada de petição
26/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:15

Conclusão
07/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:43

Juntada de petição
06/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:07

Juntada de petição
31/07/2024 23:13

Juntada de petição
29/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:30

Juntada de petição
08/07/2024 23:44

Juntada de documento
08/07/2024 23:44

Juntada de documento
08/07/2024 23:43

Juntada de documento
02/07/2024 10:11

Juntada de documento
03/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:16

Conclusão
03/06/2024 17:16

Juntada de documento
03/06/2024 17:13

Expedição de documento
24/05/2024 11:29

Juntada de petição
23/05/2024 14:02

Juntada de petição
14/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:07

Expedição de documento
08/05/2024 23:05

Juntada de petição
06/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:04

Conclusão
19/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:28

Juntada de petição
26/03/2024 14:08

Juntada de petição
21/03/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:33

Juntada de documento
07/03/2024 11:48

Expedição de documento
05/03/2024 15:58

Juntada de petição
15/02/2024 18:10

Conclusão
15/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:21

Expedição de documento
15/02/2024 15:13

Juntada de documento
15/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:05

Juntada de petição
30/11/2023 13:34

Juntada de documento
25/10/2023 11:33

Juntada de petição
25/10/2023 11:00

Juntada de petição
25/09/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 11:07

Juntada de documento
04/09/2023 16:35

Conclusão
04/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:15

Juntada de petição
21/07/2023 12:36

Juntada de documento
21/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:57

Conclusão
29/06/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:34

Juntada de petição
01/06/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 20:55

Juntada de petição
01/06/2023 20:54

Juntada de documento
12/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:57

Conclusão
11/05/2023 17:50

Juntada de petição
11/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:28

Juntada de documento
11/05/2023 12:28

Juntada de petição
20/04/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:21

Conclusão
20/04/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:54

Juntada de petição
04/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:03

Juntada de documento
04/04/2023 13:02

Juntada de petição
08/03/2023 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2023 17:01

Conclusão
08/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:33

Juntada de petição
31/01/2023 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 23:46

Documento
31/12/2022 01:27

Documento
19/12/2022 01:27

Documento
19/12/2022 01:27

Documento
01/12/2022 13:34

Juntada de petição
01/12/2022 11:16

Juntada de petição
30/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 11:21

Conclusão
04/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:02

Juntada de petição
31/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:30

Juntada de petição
10/08/2022 19:23

Juntada de petição
09/08/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:09

Conclusão
08/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:46

Juntada de petição
08/06/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 10:34

Juntada de petição
25/04/2022 11:29

Juntada de documento
07/04/2022 12:08

Expedição de documento
01/04/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 18:01

Conclusão
30/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:48

Juntada de petição
09/02/2022 15:01

Expedição de documento
09/02/2022 15:00

Expedição de documento
01/02/2022 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 18:56

Conclusão
03/11/2021 18:56

Outras Decisões
03/11/2021 14:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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