04/09/2025 16:52

Conclusão
04/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor, ante o requerido pelo Município.
17/06/2025 14:16

Juntada de petição
13/06/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:49

Conclusão
21/05/2025 12:41

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Município, como requerido pelo autor.
12/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:38

Conclusão
10/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:21

Juntada de petição
21/02/2025 14:22

Conclusão
21/02/2025 14:22

Deferido o pedido de
21/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, ante o tempo decorrido.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
19/12/2024 12:59

Juntada de petição
09/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:05

Conclusão
09/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:43

Juntada de petição
18/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:09

Juntada de documento
06/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:17

Expedição de documento
20/03/2024 15:31

Expedição de documento
01/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:54

Conclusão
30/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 18:00

Expedição de documento
27/06/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:22

Conclusão
01/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:11

Juntada de petição
10/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:27

Juntada de petição
08/02/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 10:24

Retificação de Classe Processual
08/02/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:39

Juntada de petição
18/01/2022 19:30

Processo Desarquivado
04/12/2020 15:12

Arquivado Definitivamente
03/12/2020 15:12

Conclusão
03/12/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 20:15

Expedição de documento
08/05/2020 06:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 06:26

Juntada de documento
17/03/2020 16:16

Juntada de petição
13/03/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:20

Juntada de petição
21/10/2019 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 15:04

Conclusão
02/10/2019 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 14:39

Juntada de documento
09/08/2019 16:27

Juntada de petição
06/08/2019 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:36

Juntada de petição
02/05/2019 00:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 00:55

Documento
29/03/2019 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2019 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 12:04

Conclusão
08/03/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:50

Juntada de documento
12/01/2019 04:05

Juntada de petição
07/12/2018 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 19:37

Conclusão
28/11/2018 19:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2018 17:55

Juntada de petição
27/08/2018 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 12:32

Documento
07/08/2018 14:34

Expedição de documento
01/08/2018 11:24

Expedição de documento
31/07/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 16:27

Juntada de documento
31/07/2018 16:22

Juntada de documento
23/06/2018 14:24

Juntada de petição
19/06/2018 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2018 10:09

Conclusão
15/06/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 14:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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