07/04/2025 14:12

Baixa Definitiva
18/03/2025 09:37

Remessa
28/02/2025 14:42

Remessa
28/02/2025 14:41

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0820517-34.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0820517-34.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00146267 RECTE: MAQREC ASSESSORIA EM MARKTING COBRANCAS E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI OAB/RJ-139779 RECORRIDO: CELSO BORGUEZAN JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES OAB/RJ-038293 ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO OAB/RJ-253097 RECORRIDO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: MICHELLE MICHELS OAB/SC-058327 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos, por tempestivos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 1.022 do CPC/15. e 48, da Lei 9099/95, pois "é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio." devendo a sentença permanecer tal como lançada.

O inconformismo da parte poderá ser manifestado pela via recursal própria.

Sem honorários.
30/01/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 18:00

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0820517-34.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0820517-34.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00146267 RECTE: MAQREC ASSESSORIA EM MARKTING COBRANCAS E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI OAB/RJ-139779 RECORRIDO: CELSO BORGUEZAN JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES OAB/RJ-038293 ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO OAB/RJ-253097 RECORRIDO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: MICHELLE MICHELS OAB/SC-058327 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0820517-34.2024.8.19.0038 D E S P A C H O Incluam-se os embargos de declaração em pauta de julgamento, ante sua tempestividade.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.

MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR JUÍZA RELATORA
19/12/2024 16:23

Recebimento
19/12/2024 13:23

Inclusão em pauta
03/12/2024 16:03

Conclusão
03/12/2024 16:02

Documento
22/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 11:00

Não-Provimento
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 11:34

Inclusão em pauta
31/10/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 10:07

Retirada de pauta
30/10/2024 10:06

Recebimento
23/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 17:10

Inclusão em pauta
16/10/2024 14:23

Conclusão
16/10/2024 14:20

Distribuição
16/10/2024 14:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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