16/07/2025 16:52

Conclusão
16/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:17

Juntada de petição
04/06/2025 11:19

Conclusão
04/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

Os artigos 464 ao 480 do CPC preceituam que a prova pericial consiste na prova produzida por especialista a requerimento das partes ou de ofício pelo juízo, sendo que o 480 do CPC/15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil faculta ao juiz a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, devendo ser realizada nos mesmos termos que a primeira para corrigir eventuais omissões ou inexatidões dos resultados, verbis:/r/r/n/n Art. 480: O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. /r/r/n/n§1º: A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu;/r/n §2º: A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira; /r/n§3º: A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra ./r/r/n/nTodavia, a I. perito apresentou o laudo de forma detalhada e em conformidade com o ponto controvertido fixado por este juízo, sendo nomeado com base na confiança dos trabalhos apresentados ao Poder Judiciário e sua isenção, devendo-se destacar que que não houve impugnação com evidências técnicas a justificar a sua invalidade, conforme entendimento abaixo transcrito:/r/r/n/n AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÁO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO COM HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DO ILUSTRE EXPERT.

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE QUE NÃO MERECE PROPERAR.

O JUIZ, VISANDO JULGAR COM O DEVIDO ACERTO SE SOCORREU DA PROVA TÉCNICA, SENDO CERTO QUE O VISTOR CONSTATOU EXCESSO DE EXECUÇÃO.

COMO SABIDO, O PERITO É PESSOA DE CONFIANÇA DO JUÍZO E EQUIDISTANTE DO INTERESSE DAS PARTES, SENDO CERTO QUE O MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, DESACOMPANHADO DE EVIDÊNCIAIS TÉCNICAS QUE POSSAM MACULÁ-LO NÃO PODE, A TODA EVIDÊNCIA, INVALIDÁ-LO.

NESTE SENTIDO, VERBETE SUMULAR Nº 155, DESTE SODALÍCIO.

RECURSO CONHECIDO.

PROVIMENTO NEGADO. (0033666-21.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Des(a).

JAIME DIAS PINHEIRO FILHO - Julgamento: 21/07/2022 - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL)./r/r/n/nObserve-se ainda que o Poder Judiciário seria um dos destinatários das provas produzidas nos autos para a formação de seu convencimento motivado, conforme determina o art. 370, do CPC: /r/r/n/n Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. /r/r/n/nNota-se que o questionamento da parte do indexador 331 não procede, haja vista que pela lei processual e princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, as partes teriam os mesmos direitos e equilíbrio de forças e, portanto, o lapso temporal concedido seria suficiente para a impugnação, não havendo a complexidade relatada e as questões meritórias seriam pertinentes à interpretação do laudo, ou seja, quem deverá suportar o ônus legal pela não apresentação de contratos e documentos e, portanto, não há necessariamente possibilidade de questionamento ao trabalho dispensado pelo perito./r/r/n/nPosto Isso, diante deste contexto e da ausência de impugnação técnica específica, HOMOLOGO o laudo, com sua retificação (Id. 315), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, considero a perícia terminada e a instrução encerrada.

Intimem-se.

Preclusa, voltem conclusos.
22/05/2025 22:44

Juntada de petição
22/05/2025 22:40

Juntada de petição
22/05/2025 13:47

Juntada de petição
21/05/2025 14:37

Outras Decisões
21/05/2025 14:37

Conclusão
21/05/2025 13:39

Juntada de petição
06/05/2025 19:44

Juntada de petição
15/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:36

Juntada de petição
18/02/2025 16:18

Juntada de petição
04/02/2025 10:50

Conclusão
04/02/2025 10:50

Outras Decisões
03/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:33

Juntada de petição
08/01/2025 15:50

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre os esclarecimentos do perito.

Após, voltem conclusos para decisão de homologação/fixação de honorários.
26/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:41

Conclusão
16/09/2024 16:48

Juntada de petição
12/09/2024 11:13

Conclusão
12/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:57

Juntada de petição
18/06/2024 15:10

Juntada de petição
17/06/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:00

Conclusão
10/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:38

Juntada de petição
08/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:10

Juntada de petição
25/02/2024 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2024 14:10

Conclusão
27/11/2023 18:31

Juntada de petição
08/11/2023 12:49

Juntada de petição
02/10/2023 23:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 23:09

Conclusão
15/06/2023 14:03

Juntada de petição
09/06/2023 20:08

Juntada de petição
06/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:33

Conclusão
30/05/2023 19:04

Juntada de petição
27/05/2023 09:45

Juntada de petição
19/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:29

Conclusão
21/04/2023 20:46

Juntada de petição
17/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Apensamento
02/04/2023 10:27

Conclusão
02/04/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:57

Juntada de petição
23/02/2023 11:57

Juntada de petição
27/01/2023 19:45

Juntada de petição
06/12/2022 14:53

Juntada de petição
23/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:27

Conclusão
31/10/2022 19:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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