28/03/2025 14:34

Expedição de documento
13/03/2025 17:38

Juntada de documento
07/03/2025 18:26

Juntada de petição
19/02/2025 14:19

Juntada de petição
13/02/2025 20:24

Juntada de petição
13/02/2025 17:13

Juntada de petição
12/02/2025 12:55

Expedição de documento
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:37

Conclusão
06/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:05

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

1) No que pertine à obrigação de fazer, diante da informação de descumprimento, intime-se a ré pessoalmente por OJA para que cumpra a sentença que confirmou a tutela de urgência do ID 65, devendo comprovar e/ou efetuar o reembolso dos tratamentos multidisciplinares, quais sejam, terapia fonoaudióloga, e psicóloga, sem prejuízo dos demais tratamentos prescritos, inclusive psicopedagogia (ID 838), com exceção de mediador escolar, em 5 dias, sob pena de multa diária que ora MAJORO para R$ 3.000,00, limitada a R$ 30.000,00, sem prejuízo de eventual bloqueio da quantia devida pelo reembolso por meio do SISBAJUD./r/r/n/nAdvirto a ré acerca da pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV §2º do CPC), em caso de nova inércia ou negativa do reembolso, tendo em vista o flagrante descumprimento da decisão judicial por dificultar e/ou negar os reembolsos. /r/r/n/n2) Em relação à obrigação de pagar, antes de determinar o início da fase de cumprimento de sentença, conforme requerimento do autor, ora credor, é preciso esclarecer que, para a execução de verba, inclusive honorária, eventual despesa processual deve ser adiantada pelo Exequente, conforme art. 136, §1º do Código de Normas da CGJ. /r/n /r/nAssim, é obrigação da parte que busca a satisfação de seu crédito fazer o prévio recolhimento da taxa judiciária devida, à exceção dos casos de gratuidade de justiça.

Considerando que há requerimento de execução de honorários advocatícios, e tendo em vista que a gratuidade de justiça não se estende ao advogado, certifique-se acerca do valor a ser recolhido e, em seguida, intime-se a parte exequente (advogado) para o pagamento da taxa.

Ressalto que eventual valor adiantado a título de taxa judiciária pode ser incluído na planilha para fins de ressarcimento. /r/r/n/nSem prejuízo, DESDE JÁ, intime-se a ré para pagamento do débito principal devido ao autor apontado no ID 743, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC./r/r/n/n3) Intimem-se.

Ciência ao MP.
21/12/2024 06:12

Documento
19/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:52

Juntada de petição
13/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:59

Conclusão
06/12/2024 13:59

Deferido o pedido de
06/12/2024 13:58

Juntada de petição
29/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:50

Evolução de Classe Processual
29/11/2024 12:50

Petição
29/11/2024 12:49

Trânsito em julgado
28/11/2024 05:55

Juntada de petição
27/11/2024 21:07

Juntada de petição
26/11/2024 15:45

Conclusão
26/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 19:27

Remessa
19/04/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:56

Conclusão
28/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:54

Juntada de petição
10/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 02:44

Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 02:44

Conclusão
06/11/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:45

Conclusão
25/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:17

Juntada de petição
13/06/2023 19:14

Juntada de petição
19/05/2023 17:59

Juntada de petição
09/05/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:43

Juntada de documento
07/03/2023 17:33

Juntada de petição
10/02/2023 19:15

Juntada de petição
31/01/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:00

Conclusão
19/12/2022 11:00

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 13:18

Remessa
20/10/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:08

Conclusão
10/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:40

Juntada de petição
23/09/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 18:52

Conclusão
05/09/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:40

Juntada de petição
21/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 16:49

Conclusão
04/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:16

Juntada de petição
08/04/2022 17:16

Juntada de petição
08/04/2022 17:15

Juntada de petição
28/03/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 13:35

Juntada de petição
13/12/2021 09:01

Juntada de petição
08/12/2021 11:38

Juntada de petição
29/11/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 12:28

Conclusão
12/11/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:06

Juntada de petição
26/07/2021 13:03

Juntada de petição
13/07/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 17:39

Juntada de petição
02/02/2021 12:07

Juntada de petição
21/11/2020 03:23

Juntada de petição
16/11/2020 09:33

Conclusão
16/11/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:37

Juntada de petição
15/07/2020 14:47

Juntada de petição
10/07/2020 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 08:10

Conclusão
29/05/2020 14:58

Juntada de petição
08/05/2020 19:08

Juntada de petição
01/04/2020 17:03

Juntada de petição
13/03/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:51

Conclusão
03/03/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 17:14

Juntada de petição
11/11/2019 18:01

Juntada de petição
15/10/2019 01:39

Documento
11/10/2019 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2019 11:21

Concedida a Medida Liminar
26/08/2019 11:21

Conclusão
06/04/2019 03:47

Juntada de petição
26/03/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 17:16

Conclusão
26/03/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 17:01

Juntada de petição
30/11/2018 16:39

Juntada de petição
26/10/2018 15:58

Juntada de petição
22/10/2018 17:43

Juntada de petição
29/09/2018 01:57

Documento
27/09/2018 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2018 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2018 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2018 14:38

Conclusão
27/09/2018 14:38

Concedida a Medida Liminar
25/09/2018 19:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 21:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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