11/09/2025 17:09

Conclusão
11/09/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:03

Trânsito em julgado
10/09/2025 13:52

Juntada de petição
19/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:06

Documento
01/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

DIRCEU ELIAS, devidamente qualificada, move ação de despejo, cumulada com pedido de cobrança, contra IGOR SANTOS PATROCINIO NARCISO, igualmente qualificado.

Alega a autora que o réu celebrou contrato de locação do imóvel descrito na inicial, estando inadimplente.

Dessa maneira, requer a rescisão do contrato celebrado, despejo da ré e pagamento dos aluguéis em aberto.

Inicial no id 03.

No id 110 foi decretada a revelia da ré.

Manifestação do autor no id 112. É o relatório.

Passo a decidir.

Conheço diretamente do pedido, face à ocorrência da revelia e à desnecessidade da produção de provas em audiência, em consonância com o disposto nos incisos I e II do artigo 330 do CPC.

A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do artigo 319 do CPC, pelo que se impõe o acolhimento do pedido formulado na exordial.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, (ii) decretar o despejo da ré do imóvel, com fulcro nos incisos II e III do artigo 9ª da Lei 8.245/91, assinando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1º, alínea b , do referido diploma legal e (iii) condenar a parte ré ao pagamento dos valores locatícios em atraso, conforme indicados na inicial, bem como aqueles que vencerem até o efetivo despejo, apurados em liquidação de sentença, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios legais desde a data de vencimento de cada obrigação até o efetivo pagamento.

Condeno, ainda, a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra b do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal, caso o réu ainda esteja no bem.

Caso não mais esteja, poderá o réu, em 15 dias, retirar seus pertences, sob pena de perdimento.

Expeça-se mandado de notificação.

P.R.I.
30/05/2025 13:49

Conclusão
30/05/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 18:33

Juntada de petição
19/12/2024 17:00

Decretada a revelia
19/12/2024 17:00

Conclusão
18/12/2024 21:47

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que o réu, devidamente citado, manteve-se inerte.

Ao autor.
22/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:21

Documento
20/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:24

Conclusão
12/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:19

Juntada de petição
31/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 15:42

Conclusão
06/11/2022 23:18

Juntada de petição
18/08/2022 11:00

Juntada de petição
11/08/2022 16:25

Juntada de petição
10/05/2022 11:03

Documento
16/03/2022 14:17

Expedição de documento
07/03/2022 18:44

Expedição de documento
02/02/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 09:45

Conclusão
29/10/2021 09:45

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2021 10:50

Juntada de petição
08/07/2021 09:17

Concedida em parte a Medida Liminar
08/07/2021 09:17

Conclusão
08/07/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 11:40

Juntada de petição
17/05/2021 19:07

Conclusão
17/05/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 17:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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