22/07/2025 21:31

Juntada de petição
03/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:00

Conclusão
03/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:47

Juntada de documento
02/06/2025 18:03

Juntada de petição
14/02/2025 13:15

Juntada de documento
13/02/2025 10:54

Juntada de petição
28/01/2025 11:56

Conclusão
28/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:55

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

1) ID 861: Cumpra-se o v. acórdão./r/r/n/n2) ID 808 e 812: Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.

Considerando o conteúdo da decisão embargada e sopesadas as alegações das partes, NEGO PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, já que inexistentes quaisquer dos vícios indicados no artigo 1022 do CPC, mantida a decisão tal como lançada nos autos. /r/r/n/nRessalto que a decisão que concedeu a tutela de urgência foi proferida no ano de 2020, quando a CEDAE ainda prestava diretamente o serviço, de forma que é solidariamente responsável pelo pagamento da multa por descumprimento da obrigação de fazer./r/r/n/nEm relação aos embargos de declaração opostos pela ré Águas do Rio, convém destacar que a decisão do ID 787 se encontra devidamente fundamentada, não havendo nada nos autos que indique suposto impedido do autor para cumprimento da obrigação de fazer, cujo descumprimento pelas rés se prolongou por vários anos. /r/r/n/nDe mais a mais, a manifestação do ID 686 data de dezembro de 2023, sendo certo que a liminar foi concedida em maio de 2020.

Além disso, somente consta um print com a informação de negativa de cumprimento pelo autor, sem quaisquer outras provas./r/r/n/nEventual inconformismo com o mérito do julgado deverá ocorrer pela via própria./r/r/n/n4) ID 767: À segunda ré quanto a manifestação do autor do ID 767 acerca da controvérsia do número da matrícula das contas de consumo de água, esclarecendo a nova matrícula informada, bem como a cobrança anterior ao restabelecimento do serviço, mesmo sem devida prestação do serviço de fornecimento de água no local por longo período de tempo.

Prazo de 5 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada fatura cobrada em descordo com a sentença, sem prejuízo da multa já fixada em relação à obrigação de fazer de restabelecimento do serviço./r/r/n/nAdvirto a ré que já lhe foi imposta multa por litigância de má-fé, podendo ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça na forma do art. 77, IV, §2º do CPC, devendo ser regularizada a situação do autor nos exatos termos da sentença e acórdão./r/r/n/nIntimem-se.
12/12/2024 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 17:37

Conclusão
12/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:20

Juntada de documento
12/12/2024 17:10

Juntada de documento
17/09/2024 16:32

Juntada de petição
05/09/2024 21:44

Juntada de petição
05/09/2024 15:15

Juntada de petição
30/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:49

Reforma de decisão anterior
06/08/2024 16:49

Conclusão
06/08/2024 16:49

Publicado Decisão em 04/09/2024
05/07/2024 18:12

Juntada de petição
03/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:49

Conclusão
27/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:35

Juntada de petição
21/05/2024 05:38

Juntada de petição
09/05/2024 18:11

Conclusão
09/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:54

Juntada de petição
03/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:35

Conclusão
27/03/2024 14:35

Publicado Despacho em 05/04/2024
27/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:42

Juntada de petição
11/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:54

Publicado Despacho em 13/03/2024
11/03/2024 16:54

Conclusão
11/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:00

Juntada de petição
21/12/2023 03:25

Documento
19/12/2023 12:45

Juntada de petição
16/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:32

Conclusão
14/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:32

Juntada de documento
14/12/2023 14:28

Juntada de petição
13/12/2023 11:39

Conclusão
13/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:35

Juntada de petição
07/12/2023 09:53

Juntada de petição
06/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:26

Desentranhada a petição
06/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:43

Juntada de documento
01/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:58

Documento
01/12/2023 04:55

Documento
29/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:56

Conclusão
23/11/2023 14:56

Outras Decisões
08/11/2023 18:41

Juntada de petição
08/11/2023 05:51

Juntada de petição
08/11/2023 05:51

Juntada de petição
04/02/2022 10:56

Remessa
04/02/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:10

Juntada de petição
31/01/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:43

Juntada de documento
29/08/2021 11:54

Juntada de petição
09/08/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 09:36

Conclusão
02/08/2021 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 12:05

Juntada de petição
15/03/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 08:27

Conclusão
09/03/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 20:34

Juntada de petição
15/09/2020 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 15:14

Conclusão
03/09/2020 17:22

Juntada de petição
28/08/2020 17:17

Juntada de petição
17/08/2020 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 06:34

Decretada a revelia
29/07/2020 06:34

Conclusão
29/07/2020 06:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 15:40

Documento
28/05/2020 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 15:10

Juntada de petição
28/05/2020 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2020 22:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2020 22:22

Conclusão
24/05/2020 22:22

Juntada de documento
09/12/2019 17:03

Juntada de petição
04/12/2019 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2019 10:22

Conclusão
11/11/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 16:44

Juntada de petição
02/07/2019 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 15:46

Conclusão
18/03/2019 11:11

Juntada de petição
26/02/2019 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 13:22

Conclusão
19/02/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 18:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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