29/06/2025 18:19

Conclusão
29/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:20

Juntada de petição
18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:00

Evolução de Classe Processual
18/02/2025 18:00

Petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos no id. 517, em que alega o embargante haver contradição/omissão na sentença de id. 492.

Recebo os embargos, posto que tempestivos (como certificado no id. 519), porém, deixo de acolhê-los uma vez que a decisão prolatada não contém quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Pelo contrário, está clara e precisa.

Como se vê, não há qualquer omissão ou contradição no julgado.

Ao contrário, pretende o embargante, na verdade, a sua reforma, por meio de reavaliação dos fundamentos da decisão, sem que para isso tenha que interpor o recurso cabível.

Com efeito, embargos de declaração não se prestam a esse fim.

Ademais, É notório, no STJ, que o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu. (STJ, 2ª Turma, AgInt no AREsp 1746104 / SE, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, Julgado em 03/05/2021).

Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como foi prolatada.

Intimem-se.
26/11/2024 13:53

Juntada de petição
25/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 15:18

Conclusão
17/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:20

Conclusão
23/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:06

Juntada de petição
23/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:57

Conclusão
14/05/2024 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 17:58

Remessa
03/04/2024 16:01

Conclusão
03/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:00

Juntada de documento
08/03/2024 18:27

Conclusão
08/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:28

Remessa
31/08/2023 13:42

Remessa
31/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 19:45

Conclusão
26/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:51

Juntada de petição
16/03/2023 15:35

Juntada de petição
09/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:02

Juntada de petição
07/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 17:13

Juntada de petição
26/10/2021 20:11

Juntada de petição
25/10/2021 10:32

Juntada de petição
20/09/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:31

Expedição de documento
08/09/2021 10:24

Expedição de documento
15/07/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:50

Conclusão
18/06/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2021 14:00

Juntada de petição
27/01/2021 15:49

Juntada de petição
11/11/2020 12:27

Reforma de decisão anterior
11/11/2020 12:27

Conclusão
11/11/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 18:57

Juntada de petição
22/05/2020 16:04

Juntada de petição
11/05/2020 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020 20:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 20:08

Juntada de petição
20/04/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2020 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2020 16:23

Conclusão
10/02/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 13:02

Juntada de petição
09/08/2019 12:56

Juntada de petição
05/08/2019 09:13

Juntada de petição
18/07/2019 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 11:56

Conclusão
03/07/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:14

Documento
25/01/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 16:35

Documento
27/07/2018 17:14

Juntada de petição
27/07/2018 17:12

Juntada de petição
17/07/2018 17:06

Juntada de petição
05/07/2018 16:12

Despacho
04/07/2018 18:08

Juntada de petição
04/07/2018 18:02

Juntada de petição
04/07/2018 15:58

Juntada de petição
04/07/2018 15:29

Documento
29/06/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 18:32

Expedição de documento
16/05/2018 13:44

Expedição de documento
15/05/2018 17:44

Expedição de documento
03/05/2018 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 14:37

Audiência
16/04/2018 14:34

Conclusão
16/04/2018 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2017 17:13

Juntada de petição
01/08/2017 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2017 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 12:29

Conclusão
25/03/2017 04:39

Juntada de petição
14/03/2017 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2017 15:48

Conclusão
20/02/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 17:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 17:15

Juntada de documento
22/11/2016 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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