15/07/2025 12:57

Documento
03/07/2025 15:27

Documento
26/06/2025 19:59

Baixa Definitiva
26/06/2025 19:39

Documento
24/06/2025 17:56

Confirmada
03/04/2025 16:35

Documento
02/04/2025 10:42

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 10:34

Documento
28/03/2025 16:34

Conclusão
27/03/2025 00:00

Não-Provimento
14/03/2025 13:33

Documento
12/03/2025 05:30

Confirmada
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 19:04

Inclusão em pauta
27/02/2025 14:44

Documento
27/02/2025 14:22

Retirada de pauta
13/02/2025 05:28

Confirmada
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 18:25

Inclusão em pauta
06/02/2025 09:28

Documento
06/02/2025 00:00

Retirada de pauta
28/01/2025 17:57

Documento
08/01/2025 05:46

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/02/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 03/02/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 04 a 06/02//2025.

NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.202.

APELAÇÃO 0816010-73.2022.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0816010-73.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00950634 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: JOAO PEDRO PEREIRA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 ADVOGADO: FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA OAB/RJ-088869 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Defensoria Pública
19/12/2024 20:49

Inclusão em pauta
12/11/2024 13:57

Documento
12/11/2024 13:56

Documento
24/10/2024 05:36

Confirmada
24/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 12:09

Decisão
22/10/2024 14:03

Conclusão
21/10/2024 12:52

Confirmada
21/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 00:00

Publicação
17/10/2024 12:46

Mero expediente
17/10/2024 11:10

Conclusão
17/10/2024 11:00

Distribuição
16/10/2024 16:05

Remessa
16/10/2024 16:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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