TJRJ - 0801073-84.2022.8.19.0070

1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 )

MARIA DA PENHA RIBEIRO MACHADO

CPF *00.***.*93-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

CNPJ: 01.623.783/0001-22

Advogados

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES

OAB: 110871/RJ

CPF *77.***.*36-60

MARIANA DIAS BOUSQUET

OAB: 115036/RJ

CPF *52.***.*62-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 13:53

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 30/10/2024 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/10/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 29/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 26/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 09:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 00:43

    Publicado Intimação em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 05/08/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2024 11:15

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 00:44

    Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:44

    Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 03/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.

  • 05/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 02:05

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 17:34

    Conclusos ao Juiz

  • 11/03/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 00:41

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 01/11/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:02

    Conclusos ao Juiz

  • 11/10/2023 00:10

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:33

    Conclusos ao Juiz

  • 12/09/2023 14:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2023 00:40

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RIBEIRO MACHADO em 04/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:21

    Conclusos ao Juiz

  • 11/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:06

    Conclusos ao Juiz

  • 27/06/2023 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:46

    Conclusos ao Juiz

  • 02/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RIBEIRO MACHADO em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 26/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 17/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2023 12:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2023 17:25

    Conclusos ao Juiz

  • 18/04/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 22:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 10:00

    Conclusos ao Juiz

  • 25/10/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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