15/07/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:36

Trânsito em julgado
22/05/2025 18:41

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Aplico a transação penal celebrada, na forma do artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95./r/n /r/nJulgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena, consoante o informado pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca./r/n /r/nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95./r/n /r/nDefiro a gratuidade de justiça./r/n /r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/n /r/nP.R.I./r/n
19/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 07:48

Conclusão
16/05/2025 07:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
15/05/2025 19:42

Juntada de petição
12/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:31

Conclusão
06/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
05/05/2025 19:13

Juntada de petição
29/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:25

Conclusão
22/04/2025 12:11

Juntada de petição
22/04/2025 00:42

Documento
26/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:02

Juntada de documento
21/03/2025 14:28

Juntada de petição
19/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:10

Conclusão
14/03/2025 01:07

Juntada de petição
07/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:30

Conclusão
07/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 04:40

Juntada de petição
27/02/2025 15:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/02/2025 00:54

Documento
11/02/2025 10:32

Juntada de petição
29/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:49

Audiência
28/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:19

Conclusão
08/01/2025 15:09

Juntada de petição
07/01/2025 14:28

Documento
18/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:33

Documento
17/12/2024 03:33

Documento
29/11/2024 00:00

Intimação

Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2014, deste Juizado, fica designado o dia 17/12/2024 , às 17:00 horas para audiência preliminar.
27/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:41

Audiência
21/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:28

Conclusão
13/11/2024 16:32

Juntada de petição
13/11/2024 15:33

Juntada de petição
13/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:10

Documento
01/11/2024 16:16

Documento
30/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:24

Audiência
26/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:07

Conclusão
25/09/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 21:37

Juntada de petição
23/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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