27/03/2025 12:35

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0920736-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA NUNES SANT ANA MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a repercussão geral atribuída, determino a suspensão/sobrestamento do feito para se aguardar o posicionamento definitivo do STF sobre o Tema nº 1.218, sobrestando-se a presente demanda até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pela Corte.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
03/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:08

Outras Decisões
27/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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