10/06/2025 16:04

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
30/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
29/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41
25/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:51

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29, 28, 30 e 31
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29, 28, 30 e 31
18/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:30

Decisão/Despacho - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte
17/02/2025 23:34

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:55

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES MENDONCA em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/12/2024 13:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:01

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 18:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0960372-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA, HERCULES CELESTINO DA SILVA, FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO, LUIZ QUEIROZ DA ROCHA, ORLANDINO PEREIRA DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação declaratória de nulidade proposta por ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA e outros em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Considerando que a presente demanda foi endereçada para uma das varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital e distribuída, equivocadamente, a este Juízo.

Considerando, inclusive, que oinciso I do artigo 44 da Lei 6956/2015 estabelece competir aos juízes de direito em matéria de interesse da Fazenda Pública processar e julgar as causas de interesse do estado e de município, ou de suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de FAZENDA PÚBLICA da COMARCA DA CAPITAL, a que couber por livre distribuição.

Dê-se baixa, remetam-se os autos, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
03/12/2024 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:08

Declarada incompetência
02/12/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/12/2024 14:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:51

Juntado(a) - Distribuído por sorteio
29/11/2024 23:51

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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