23/01/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 10:45

Baixa Definitiva
23/01/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:49

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 09:41

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:02

Homologada a Transação
05/12/2024 10:19

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:47

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803965-31.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA HERMIDA CERQUEIRA, SERGIO GUSMAM DE CARVALHO REGO RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 22:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 22:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 22:50

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 22:50

Recebidos os autos
14/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/10/2024 11:14

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/10/2024 11:14

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de CAMILA MACHADO EL HUAIEK DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:51

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 16:13

Audiência Conciliação redesignada para 14/10/2024 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CAMILA MACHADO EL HUAIEK DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:58

Juntada de Petição de ciência
21/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:31

Audiência Conciliação redesignada para 23/09/2024 13:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:40

Juntada de Petição de ciência
20/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 21:47

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 21:47

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 14:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/06/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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