TJRJ - 0073061-19.2019.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PLACON-PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ: 29.867.587/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSILENE PALHETA BOTELHO

CPF *04.***.*38-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:07

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:06

    Conclusão

  • 13/05/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:43

    Juntada de petição

  • 07/02/2025 11:36

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 15:27

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:16

    Juntada de petição

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Fls.170/173.Recebo os presentes embargos de declaração, mas não os acolho, porquanto inexiste obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada./r/r/n/nDe todos sabido, que a contradição e a obscuridade referem-se a algo que foi apreciado pelo juiz, ao passo que, na omissão, um novo pronunciamento, ainda que parcial, deve ser proferido.

    Isto significa que, havendo omissão, a decisão pode vir a ser modificada quantitativa e qualificativamente pelo novel provimento.

    Na contradição ou na obscuridade, o provimento é explicativo, ainda que em sentido diverso.

    Essa possibilidade de alteração da decisão após o julgamento dos embargos confere ao mesmo o que se denomina na doutrina efeitos modificativos ou infringentes. (Curso de Direito Processual Civil, Ministro LUIZ FUX, Editora Forense, Embargos de Declaração, pg. 933)./r/r/n/nA obscuridade verifica-se pela impossibilidade de se extrair o alcance do julgado.

    A contradição revela-se por proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência (Ministro LUIZ FUX, op. cit.)./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas informe o exequente como pretende prosseguir./r/r/n/nPortanto, que não há que se falar em obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, porque todas a questão foi devidamente apreciada e estes aclaratórios correspondem a verdadeiro pedido de reconsideração, logo, nítida é a intenção de se rediscutir causa devidamente decidida, o que é vedado no ordenamento processual, como consta do julgado na Apelação nº: 0006432-23.2009.8.19.0064, Segunda Câmara Cível do TJRJ, Relator Desembargador ALEXANDRE CAMARA./r/r/n/nNão pode o embargante, a pretexto de obter o suprimento obscuridade, contradição e omissão inexistentes, tentar pela via oblíqua dos declaratórios, verdadeiro reexame do que foi decidido corretamente (neste sentido o recurso de Agravo de Instrumento n. 0033409-79.2011.8.19.0000, Segunda Câmara Cível do TJRJ, Desembargadora Elisabete Filizzola).

  • 14/11/2024 13:44

    Decisão ou Despacho Não-Concessão

  • 14/11/2024 13:44

    Conclusão

  • 14/11/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:19

    Juntada de petição

  • 02/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:53

    Conclusão

  • 19/07/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:44

    Juntada de petição

  • 17/04/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 12:09

    Reforma de decisão anterior

  • 01/03/2024 12:09

    Conclusão

  • 28/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:39

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 16:47

    Conclusão

  • 06/10/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:49

    Juntada de petição

  • 17/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 19:44

    Conclusão

  • 07/07/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 05:16

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 17:25

    Conclusão

  • 28/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:52

    Juntada de petição

  • 14/04/2023 10:15

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 15:45

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 02:23

    Documento

  • 13/03/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 21:13

    Conclusão

  • 08/02/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:28

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:16

    Processo Desarquivado

  • 05/01/2022 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/01/2022 10:31

    Redistribuição

  • 05/01/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 10:02

    Redistribuição

  • 21/10/2020 10:02

    Remessa

  • 21/10/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 10:02

    Trânsito em julgado

  • 02/09/2020 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 17:27

    Homologada a Transação

  • 31/08/2020 17:27

    Conclusão

  • 31/08/2020 17:27

    Publicado Sentença em 04/11/2020

  • 31/08/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 02:11

    Documento

  • 12/03/2020 16:40

    Juntada de petição

  • 07/02/2020 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2020 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2020 11:32

    Outras Decisões

  • 09/01/2020 11:32

    Conclusão

  • 09/01/2020 11:31

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:58

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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