04/09/2025 14:05

Conclusão
04/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:06

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

1.

Fl. 343: Trata-se de pedido de conversão da penhora incidente sobre os direitos e ações da executada em relação ao imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia para penhora direta do próprio bem. /r/r/n/nNote-se que, nos termos do disposto no art. 1.368-B do Código Civil e art. 23, § 2º da Lei 9.514/97, a propriedade do imóvel alienado fiduciariamente é do credor fiduciário até a quitação integral da dívida, cabendo ao devedor/fiduciante a posse direta e os direitos e deveres decorrentes da relação contratual em questão. /r/r/n/nSendo assim, não sendo a executada proprietária do imóvel, mas apenas titular de direitos relativos à sua aquisição, a penhora não pode incidir sobre o bem em si, mas apenas sobre tais direitos, nos exatos termos da constrição já deferida a fl. 182./r/r/n/nDiante do exposto, indefiro o pedido de conversão da penhora do direito de aquisição do imóvel em penhora do imóvel. /r/r/n/n2.

Fls. 324/340: Considerando que o credor fiduciário não informou se existe previsão de leilão extrajudicial ou se este já foi realizado, tendo informado somente o valor do débito, informe o Condomínio Autor como pretende prosseguir no feito, no prazo de 05 dias.
28/04/2025 14:27

Evolução de Classe Processual
28/04/2025 14:27

Petição
09/04/2025 16:45

Conclusão
12/12/2024 10:43

Juntada de petição
06/12/2024 15:37

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

A credora fiduciária deve cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva,como dispõe o art. 6° do CPC.

Considerando que, em caso de leilão extrajudicial do bem, fica esvaziado o direito penhorado às fls. 182, cumpra a credora fiduciária EMGEA, em 5 dias, o despacho de fls. 302, parte final, sob pena de busca e apreensão das informações solicitadas.

Sem prejuízo,ao autor credor para apresentar certidão atualizada de ônus reais do imóvel.

Prazo de 7 dias.
06/11/2024 18:56

Conclusão
06/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:17

Juntada de petição
17/04/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:40

Conclusão
16/01/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:07

Documento
08/08/2023 16:31

Juntada de petição
17/07/2023 15:00

Expedição de documento
13/07/2023 14:59

Expedição de documento
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:14

Conclusão
31/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:30

Juntada de petição
19/12/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:27

Juntada de petição
05/07/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:10

Juntada de documento
26/05/2022 12:14

Juntada de petição
13/05/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:36

Juntada de documento
23/02/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:27

Expedição de documento
03/02/2022 14:03

Expedição de documento
27/01/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:55

Conclusão
26/10/2021 14:19

Juntada de petição
26/10/2021 14:15

Juntada de petição
08/10/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:11

Juntada de petição
13/07/2021 16:16

Juntada de petição
07/07/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:19

Expedição de documento
14/06/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:04

Juntada de petição
14/10/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 10:15

Outras Decisões
09/10/2020 10:15

Conclusão
10/08/2020 23:43

Juntada de petição
13/07/2020 14:49

Juntada de documento
05/05/2020 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2020 23:14

Conclusão
30/04/2020 23:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 00:43

Juntada de petição
15/04/2020 00:49

Conclusão
15/04/2020 00:49

Outras Decisões
17/02/2020 20:10

Juntada de petição
19/01/2020 00:58

Documento
03/10/2019 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 18:50

Juntada de documento
07/08/2019 20:29

Juntada de petição
17/05/2019 20:02

Juntada de petição
08/02/2019 17:07

Documento
23/01/2019 18:31

Expedição de documento
23/01/2019 18:27

Expedição de documento
28/12/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
28/12/2018 17:47

Juntada de documento
13/08/2018 18:46

Juntada de petição
07/08/2018 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 14:29

Conclusão
11/05/2018 12:30

Juntada de petição
08/05/2018 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 17:18

Conclusão
16/03/2018 16:09

Juntada de petição
13/03/2018 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 18:30

Conclusão
19/12/2017 21:02

Juntada de petição
19/10/2017 13:45

Julgado procedente o pedido
19/10/2017 13:45

Publicado Sentença em 25/10/2017
19/10/2017 13:45

Conclusão
20/06/2017 17:06

Juntada de petição
01/06/2017 13:40

Publicado Decisão em 07/06/2017
01/06/2017 13:40

Decretada a revelia
01/06/2017 13:40

Conclusão
01/06/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 14:30

Conclusão
14/03/2017 14:01

Juntada de petição
26/01/2017 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2017 17:41

Conclusão
25/01/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 16:24

Juntada de petição
01/01/2017 01:03

Ato ordinatório praticado
01/01/2017 01:03

Documento
01/11/2016 03:21

Documento
24/10/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2016 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2016 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 18:20

Conclusão
18/10/2016 18:12

Audiência
07/10/2016 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2016 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2016 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 14:37

Conclusão
03/10/2016 18:10

Juntada de documento
16/09/2016 15:50

Juntada de petição
29/06/2016 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2016 14:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 12:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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