24/01/2025 05:45

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803382-75.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0803382-75.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00099169 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: DANIEL DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA BRITTO OAB/RJ-189440 ADVOGADO: FABIO SERRÃO IZIDIO DA SILVA OAB/RJ-196510 Relator: MAURICIO MAGNUS DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Fls. 30/31 - Nada há a prover, por ora.

Considerando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se ao juízo de origem..

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.

Mauricio Magnus Juiz Relator
20/12/2024 14:34

Declaração
12/11/2024 11:55

Conclusão
11/10/2024 00:06

Publicação
10/10/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/09/2024 18:05

Inclusão em pauta
16/09/2024 14:24

Conclusão
23/08/2024 23:12

Documento
23/08/2024 23:11

Documento
23/08/2024 23:09

Documento
15/08/2024 00:05

Publicação
14/08/2024 11:39

Retirada de pauta
14/08/2024 11:38

Declaração
08/08/2024 15:35

Conclusão
08/08/2024 15:34

Documento
01/08/2024 00:05

Publicação
30/07/2024 10:00

Provimento
23/07/2024 00:05

Publicação
18/07/2024 16:59

Inclusão em pauta
18/07/2024 12:23

Conclusão
18/07/2024 12:20

Distribuição
18/07/2024 12:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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