14/04/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:14

Baixa Definitiva
14/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:38

Transitado em Julgado em 26/03/2025
21/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA DOLORES ACOSTA MENDES LOBO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES DOS SANTOS LOBO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 21:28

Conclusos para julgamento
25/02/2025 21:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 21:28

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 21:28

Recebidos os autos
25/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
24/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:04

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 15:04

Recebidos os autos
30/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
30/01/2025 12:21

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 12:21

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de realização de audiência por videoconferência.

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis vigora o que se denomina de "princípio da pessoalidade", norma que exige o comparecimento pessoal do autor à audiência de instrução e julgamento, viabilizando assim a resolução do conflito pela via da conciliação.

Trata-se de regra extraída da combinação dos artigos 2º e 9º da Lei 9.099/95.

Nesse contexto, conforme indicação expressa do art. 51, I da mesma Lei, a inobservância do princípio da pessoalidade é causa de extinção do processo.

Com relação à possibilidade de designação de audiência na modalidade virtual, deve ser tratada com excepcionalidade.

A situação dos autos, ao nosso ver,não se encaixa nessa exceção.

Indefiro, portanto, o pedido formulado.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência.
13/11/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:54

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/11/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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