16/04/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 23:20

Trânsito em julgado
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por GLÁUCIA AMARAL DE ANDRADE, PHILIPPE MARAL DE ANDRADE NOVAIS e JULIANA AMARAL DE ANDRADE NOVAIS em face de AGNALDO ALMEIDA DE NOVAIS, excônjuge da primeira autora e genitor dos demais autores, com pedido liminar, buscando tutela jurisdicional que lhes satisfizesse a pre-tensão de ser reintegrado na posse de seu imóvel, sob alegação de esbulho possessório por parte do demandado. /r/n /r/nPetição inicial de fls. 03/09, instruída com os documentos de fls.10/54. /r/r/n/nDecisão fls. 133, deferindo a tutela./r/n /r/nContestação de fls.176/187 e documentos fls. 188/241 em que alega em preliminar ilegitimida-de ativa ad causam dos filhos e carência de ação por haver falta de interesse de agir da au-tora GLÁUCIA, bem como conexão com o processo N. 00049339-52.2016.8.19.0004. em relação ao mérito, aduz em resumo que foi transferido de local de trabalho, e que seus filhos foram residir com a mãe em outra cidade.

Assim, para não deixar o imóvel vazio, sujeito a invasão, celebrou contrato de locação com terceiros.

Requer a improcedência do feito.

Na esma ocasião apresentou pedido de reconvenção para que a autora pague o aluguel ao réu, na proporção de 50%, diante do pedido formulado na inicial diante do pedido de liminar defe-rido /r/n /r/nRéplica fls.324. /r/n /r/nDespacho às fls.402, em provas. /r/n /r/nManifestação da parte autora às fls.408 e da parte ré, às fls.412, sem provas. /r/r/n/nDespacho de fls. 434, indeferindo JG da parte ré./r/r/n/nAI do réu, fls. 444/455./r/r/n/nV. acórdão.

Fls. 470/476, não conhecendo do recurso./r/r/n/nDespacho fls. 520, diante da inércia da parte ré em promover o recolhimento das custas da reconvenção, deixo de recebê-la./r/r/n/nDecisão fls.437, determinado a remessa ao grupo de sentença. /r/r/n/nDECIDO. /r/r/n/nRejeito a preliminar ilegitimidade ativa ad causam dos filhos, posto que estes tinham de forma mansa e pacífica a posse do referido imóvel até que, praticamente restaram despejados pelo pai, quando em passeio em outra cidade. /r/r/n/nEm relação a preliminar de carência de ação também deve ser rejeitada, posto que visa tutelar direito dos autores./r/r/n/nEm relação a alegada conexão com o processo N. 00049339-52.2016.8.19.0004, observo que foi instaurado procedimento de conflito de competência em que restou decidido que este feito seria julgado pelo presente juízo./r/r/n/nPasso a análise de mérito. /r/n /r/nCuida de ação de reintegração de posse do imóvel localizado na Rua Sá Carvalho, 250, Bl.03, apto.101, Brasilândia, São Gonçalo/RJ./r/r/n/nDestaca-se que a ação de reintegração de posse é o remédio processual hábil à restituição da posse àquele que a tenha perdido em razão de esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa. /r/n /r/nObserve-se que a ação de reintegração de posse é aquela que possibilita ao possuidor afastar o esbulho que sofreu e ser reintegrado na sua posse, que foi ilegalmente esbulhada.

Busca-se, portanto, recuperar a posse perdida em virtude de violência, clandestinidade ou precarie-dade. /r/n /r/nO art. 1.196, do Código Civil de 2002 estabelece que considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade . /r/n /r/nDesta conceituação extrai-se o elemento corpus (material) da posse, definido como a atitude externa do possuidor em relação à coisa. /r/n /r/nDestarte, tem-se por inerente ao conceito de esbulho a presunção de posse pretérita, eis que tal ato de violência corresponde à injusta privação do possuidor de sua posse. /r/n /r/nNão prospera a tese de que não foi comprovada a alegação autoral de que exercia a posse do referido imóvel, pelo que não se poderia falar na prática do esbulho. /r/n /r/nAduzem o autores que a 1ª autora GLÁUCIA AMARAL DE ANDRADE casou-se com o réu em 1999 sob o regime da comunhão parcial de bens, adquirindo na constância da união o imóvel objeto da demanda. /r/r/n/nAduzem ainda que o casal teve 2 filhos (2º e 3º autores), vindo a divorciar-se em 2016, que em junho/2017 a 3ª autora passou a residir com os pais no município de São Pedro da D'Aldeia, permanecendo os filhos, com o pai/réu, no imóvel gonçalense, a fim de cumprirem suas rotinas escolares./r/r/n/nIgualmente alegam no início das últimas férias escolares, em dez/2018, os filhos foram passar um tempo com a mãe, na residência dos avós maternos em São Pedro D'Aldeia, que forma surprendidos por um caminhão despachado pelo réu para aquele balneário, com todos os pertences dos filhos, informando o réu que iria se mudar para o Nordeste, que as fechaduras haviam sido trocadas, e que o apartamento estava locado a terceiro a partir de 26/01/2019./r/r/n/nObservo que réu em sede de contestação praticamente ratificou o alegado pelos autores ao afirmar que se mudou do imóvel.

Assim como procedeu sua locação a terceiro com medo de uma invasão.

Desta forma, verifico que os autores PHILIPPE MA-RAL DE ANDRADE NOVAIS e JULIANA AMARAL DE ANDRADE NOVAIS estão impedidos de ingressarem no imóvel onde sempre residiram em companhia do pai, posto que, como dito alhures, este se mudou para outra cidade e ainda procedeu a locação a terceira sem anuência dos autores, como revela a prova documental de fl. 45.

Portanto, os autores fizeram prova do fato constitutivo de seu direito. /r/n /r/nNão se desincumbiu a parte ré de provar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, ônus que lhe competia, na forma do art. 373, II, CPC.

Assim, deve ser procedente o pedido da inicial para reintegrar os atures na posse do imóvel objeto dos autos. /r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel descrito na inicial, ratificando em todos os termos a tutela deferida anteriormente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do Art. 487, I do CPC. /r/n /r/nCondeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa, observando-se a JG que ora defiro a ré. /r/n /r/nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI. /r/n /r/n /r/n
28/11/2024 12:17

Conclusão
28/11/2024 12:17

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 17:49

Remessa
04/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:23

Conclusão
26/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:11

Juntada de petição
28/08/2024 00:50

Conclusão
28/08/2024 00:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:21

Juntada de petição
07/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:53

Conclusão
14/11/2023 21:23

Juntada de petição
19/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 13:43

Conclusão
08/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:33

Juntada de petição
27/03/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:45

Conclusão
24/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:12

Juntada de documento
17/03/2023 14:07

Juntada de documento
06/02/2023 04:21

Juntada de petição
07/12/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:21

Conclusão
07/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 22:42

Juntada de petição
21/08/2022 22:15

Juntada de petição
22/07/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 13:53

Conclusão
13/07/2022 13:53

Assistência judiciária gratuita
13/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 23:34

Juntada de petição
04/04/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:27

Conclusão
24/03/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:25

Conclusão
17/11/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:12

Juntada de petição
29/09/2021 19:23

Juntada de petição
27/09/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:35

Conclusão
20/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:58

Redistribuição
17/09/2021 12:57

Remessa
13/08/2021 17:48

Conclusão
13/08/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:48

Juntada de documento
16/07/2021 18:06

Publicado Despacho em 02/08/2021
16/07/2021 18:06

Conclusão
16/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 18:05

Juntada de documento
16/07/2021 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021 18:13

Juntada de documento
13/01/2021 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/01/2021 16:15

Juntada de documento
13/01/2021 15:08

Suscitado Conflito de Competência
13/01/2021 15:08

Conclusão
11/01/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:49

Conclusão
18/12/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 12:04

Apensamento
17/12/2020 17:11

Redistribuição
30/11/2020 16:43

Remessa
30/11/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 19:03

Conclusão
15/10/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:23

Redistribuição
08/10/2020 17:29

Remessa
08/10/2020 17:28

Expedição de documento
05/10/2020 17:20

Expedição de documento
30/09/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:38

Conclusão
05/08/2020 15:38

Publicado Decisão em 12/08/2020
05/08/2020 15:38

Declarada incompetência
05/08/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 08:10

Redistribuição
05/08/2020 08:09

Redistribuição
30/07/2020 14:37

Remessa
08/07/2020 14:27

Declarada incompetência
08/07/2020 14:27

Publicado Decisão em 14/07/2020
08/07/2020 14:27

Conclusão
08/07/2020 13:47

Juntada de petição
01/07/2020 10:23

Conclusão
01/07/2020 10:23

Publicado Despacho em 07/07/2020
01/07/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:18

Conclusão
16/06/2020 21:42

Juntada de petição
22/05/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 14:38

Conclusão
14/05/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 16:54

Conclusão
29/04/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:50

Apensamento
29/04/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 08:49

Conclusão
25/03/2020 16:44

Juntada de documento
09/03/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 13:11

Conclusão
06/03/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:53

Redistribuição
27/02/2020 16:15

Remessa
27/02/2020 16:15

Juntada de documento
27/02/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:58

Expedição de documento
10/12/2019 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2019 16:16

Declarada incompetência
12/11/2019 16:16

Conclusão
12/11/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:14

Juntada de documento
04/10/2019 13:52

Juntada de documento
26/09/2019 16:17

Expedição de documento
23/09/2019 13:29

Expedição de documento
12/09/2019 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 17:39

Conclusão
26/08/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 19:52

Juntada de petição
25/06/2019 18:02

Juntada de petição
24/06/2019 19:35

Juntada de petição
19/06/2019 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 17:21

Conclusão
31/05/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 04:23

Juntada de petição
17/05/2019 04:23

Juntada de petição
10/04/2019 16:29

Conclusão
10/04/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 17:27

Juntada de petição
08/04/2019 16:27

Juntada de petição
02/04/2019 15:15

Documento
15/03/2019 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2019 15:28

Conclusão
13/03/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 20:16

Juntada de petição
02/03/2019 01:17

Documento
20/02/2019 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 14:48

Documento
20/02/2019 14:48

Expedição de documento
20/02/2019 14:38

Expedição de documento
20/02/2019 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2019 12:14

Conclusão
19/02/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 06:20

Juntada de petição
28/01/2019 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 13:29

Conclusão
24/01/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 12:45

Juntada de petição
22/01/2019 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2019 14:01

Conclusão
22/01/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 15:43

Conclusão
21/01/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 15:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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