TJRJ - 0196015-61.2005.8.19.0001

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

REFRICENTO REGRIGERACAO EM VEICULOS LTDA

Advogados

JOAO AMAURY BELEM

CPF *29.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    1.Declaro suspensa a execução em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC. 2.

    Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP. 3.

    Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção. 4.

    Em caso de inadimplemento, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos e a abertura de conclusão para o prosseguimento do feito. 5.

    Anote-se no lembrete do processo: Suspensão - Parcelamento

  • 21/08/2025 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 14:32

    Conclusão

  • 06/08/2025 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/08/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:34

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Considerando que até a presente data não houve o pagamento do crédito tributário que permanece em cobrança perante o sistema da Dívida Ativa do Município, inclua-se o presente feito no local virtual LEILA ( Aguardando a realização de leilão ), no qual deverá a presente execução permanecer sobrestada, com o andamento 28, até que seja noemado o leiloeiro para funcionar nestes autos. /r/r/n/n2.

    Com a inclusão da execução em hasta pública providencie o cartório a extração da ficha cadastral do imóvel, perante o Sistema da Dívida ativa do Município, a fim de que sejam reunidas todas as execuções em curso perante este juízo que tenham por objeto a presente inscrição imobiliária./r/r/n/n3.

    Anote-se no lembrete do processo ao incluí-lo no local virtual LEILA o endereço do imóvel.

  • 21/05/2025 16:43

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/04/2025 12:53

    Conclusão

  • 14/04/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 17:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2025 17:52

    Conclusão

  • 26/03/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se o executado para que em 15 dias quite a diferença/realize o parcelamento, o que deverá feito através da emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou do comparecimento a um dos postos da Procuradoria Geral do Município. /r/r/n/nO pagamento da guia DARM deverá ser feito diretamente pelo executado.

    A quitação/parcelamento serão sinalizados no sistema do MRJ (SDAM) e ensejarão a extinção/suspensão da presente execução fiscal. /r/r/n/nRessalte-se que o pagamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DICDD./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da presente execução. /r/r/n/nCaso não existam depósitos nos autos, intime-se o executado para que realize o parcelamento administrativo.

    Decorrido prazo de 15 dias, certifique-se e venham conclusos.

  • 13/12/2024 14:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/12/2024 14:56

    Conclusão

  • 10/10/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:44

    Juntada de petição

  • 10/10/2024 17:44

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2021 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2021 13:14

    Conclusão

  • 24/08/2021 13:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/08/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:32

    Juntada de petição

  • 04/08/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2021 11:49

    Conclusão

  • 25/07/2021 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 16:13

    Juntada de documento

  • 25/04/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 11:44

    Conclusão

  • 20/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:37

    Conclusão

  • 09/12/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2020 11:30

    Conclusão

  • 16/09/2020 22:09

    Juntada de petição

  • 12/09/2020 11:51

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 14:54

    Conclusão

  • 21/08/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 01:21

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/01/2019 14:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/12/2018 14:47

    Conclusão

  • 10/12/2018 14:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/08/2017 13:10

    Conclusão

  • 04/08/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 11:54

    Juntada de petição

  • 08/06/2017 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2017 14:29

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 29/03/2017 14:29

    Conclusão

  • 11/11/2016 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 14:57

    Conclusão

  • 29/06/2016 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 14:41

    Redistribuição

  • 04/06/2014 14:44

    Remessa

  • 17/12/2013 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2013 10:04

    Juntada de petição

  • 11/10/2012 13:30

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2012 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2007 12:48

    Expedição de documento

  • 05/09/2007 12:48

    Juntada de petição

  • 07/12/2006 14:27

    Expedição de documento

  • 04/08/2005 00:00

    Expedição de documento

  • 04/08/2005 00:00

    Outras Decisões

  • 04/08/2005 00:00

    Conclusão

  • 15/07/2005 11:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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